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Issue Date	Title	Author(s)	Type
21-Feb-2020	A marginalização de direitos socioeconômicos na justiça de transição: um estudo de caso a partir da atuação do International Center for Transitional Justice na Tunísia	Mariana Rezende Oliveira	Dissertação
14-Aug-2020	Modelos de comportamento judicial sob a ótica realista: evolução, convergências e o problema das decisões políticas	Paulo Morais Milan de Oliveira	Dissertação
25-Sep-2023	Uma perspectiva sobre proteção de dados pessoais e crise democrática na era digital	Ludmila Lais Costa Lacerda	Tese
19-Aug-2013	Por uma justiça de transição efetiva: análises crítico-jurídicas da atuação do Ministério Público Federal na promoção das ações judiciais destinadas à implementação das dimensões fundamentais da justiça transicional	André de Oliveira Morais	Dissertação de Mestrado
27-Oct-2021	Presidencialismo democrático, crise política e as circunstâncias do impeachment	Lucas Azevedo Paulino	Tese
26-Feb-2019	Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras nos BRICS, em Israel e nos Estados Unidos: uma análise da exceção da ordem pública sob o enfoque da diversidade de culturas jurídicas	Mark David Martin	Dissertação
10-Jul-2015	A redenção pela narrativa: lineamentos sobre a configuração e a importância das narrativas para elaboração de um passado traumático à luz da obra de Gabriel García Márquez e dos pensamentos de Paul Ricoeur	Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais	Dissertação de Mestrado
2020	Repensando o Direito Constitucional Comparado no Brasil	Emilio Peluso Neder Meyer	Capítulo de Livro
6-Jul-2012	Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal naADPF n° 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos	Emilio Peluso Neder Meyer	Tese de Doutorado
25-Feb-2021	Violações baseadas em gênero perpetradas durante a ditadura no Brasil (1964-1985): uma análise das reparações através do Livro dos Votos - Comissão de Anistia Política	Raquel Cristina Possolo Gonçalves	Dissertação

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