Repositório Institucional da UFMG: Browsing DSpace

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
3-Aug-2015	Articulação constitucional e justiça de transição: uma releitura da ADPF nº 320 no marco do “constitucionalismo abrangente”	Rafael Dilly Patrus	Dissertação de Mestrado
12-Aug-2022	Autonomia partidária e controle: compliance financeiro partidário	Diogo Fernandes Gradim	Dissertação
10-May-2016	O caso Cunha no STF e a defesa da integridade constitucional: a decisão liminar na AC 4.070 e o sentido adequado das prerrogativas e imunidades parlamentares	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia; Diogo Bacha e Silva; Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes	Artigo de Periódico
26-Aug-2022	A ilegitimidade democrática das decisões judiciais: a manutenção da supremacia judicial a partir da teoria dos diálogos institucionais no Brasil	Tiago Clemente Souza	Tese
5-Aug-2021	A liberdade de expressão e o discurso de ódio no Supremo Tribunal Federal: entre os modelos norte-americano e do direito internacional dos direitos humanos	João Henrique Rocha Bonillo	Dissertação
3-Aug-2012	As limitações aos direitos fundamentais: os limites dos limites como instrumento de proteção ao núcleo essencial destes direitos	Denny Mendes Santiago	Dissertação
21-Jul-2022	Mutação constitucional: dos contornos doutrinários e jurisprudenciais pátrios	Júlia Cristina de Souza Soares	Dissertação
26-Nov-2021	Planejamento constitucional por decisão judicial: um olhar da prática constitucional do Supremo Tribunal Federal a partir da resolução das omissões inconstitucionais	Gabriel Soares Cruz	Tese
13-Apr-2016	Uma vez mais: a decisão do Min. Marco Aurélio no caso do pedido de impeachment do Vice-Presidente Temer (MS 34.087) e a exigência da coerência de princípio como integridade – uma resposta à crítica de Paulo Iotti Vecchiatti	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia; Diogo Bacha e Silva; Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes	Artigo de Periódico

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