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Issue Date	Title	Author(s)	Type
31-Jul-2017	Análise de condutas unilaterais anticoncorrenciais na nova economia: os desafios da intervenção antitruste no caso de exercício abusivo de posição dominante em negócios baseados na internet	Andre Costa Ferreira de Belfort Teixeira	Dissertação de Mestrado
20-Oct-2023	A colusão por algoritmo e o direito brasileiro da concorrência	João Mateus Thomé de Souza Lima	Tese
20-Nov-2017	Crimes culturalmente motivados: cultural defense nos casos de violência sexual contra a mulher	Rodrigo Iennaco de Moraes	Tese de Doutorado
9-Apr-2019	Da soberania no contexto do comércio internacional: os regimes de soberania de Agnew e a atuação de atores não-estatais	Gabriel Pedro Moreira Damasceno	Dissertação de Mestrado
2017	Development and the rule of law: a comparative study	Fabiano Teodoro de Rezende Lara	Artigo de Periódico
3-Aug-2015	Do concurso formal de crimes	Felipe Machado Prates	Dissertação de Mestrado
13-Aug-2012	Economia comportamental e vulnerabilidade cognitiva: fundamentos científicos para a proteção do consumidor no Brasil	Felipe Moreira dos Santos Ferreira	Dissertação de Mestrado
17-Dec-2020	O impacto da complexidade tributária e dos parcelamentos especiais na tomada de decisão da (des)obediência tributária das empresas brasileiras listadas na B3: um estudo sob a ótica da teoria dos jogos	Antônio Paulo Machado Gomes	Tese
15-Mar-2021	Incidência da FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) sobre as empresas brasileiras: análise dos acordos celebrados pelo Departamento de Justiça Norte-Americano	Marlos Corrêa da Costa Gomes	Dissertação
12-Feb-2019	Instituições de independência das agências reguladoras de serviços públicos e o desenvolvimento	Daniela Nicoli Mendes	Dissertação de Mestrado
20-Aug-2021	A interação entre enforcement público e privado no direito concorrencial brasileiro	Leonel Moraes Barros	Dissertação
7-Dec-2023	Investimentos internacionais e desenvolvimento em países emergentes: o direito Internacional do investimento nos níveis bilateral, regional e multilateral, na perspectiva dos países emergentes como importadores e recentes exportadores de capital	Thiago Ferreira Almeida	Tese
30-Jun-2017	Leniência como ferramenta de combate a cartéis: análise da experiência brasileira sob a ótica da eficiência econômica	Douglas Miranda Mussi	Dissertação de Mestrado
13-Nov-2014	O limite de atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial no registro dos contratos de transferência de tecnologia	Gustavo Redo Monteiro	Dissertação de Mestrado
11-Aug-2023	Mediação e recuperação de empresas: conexões e perspectivas	Nilson Reis Júnior	Tese
16-Dec-2015	Notas de um Plano Nacional de Capacitação Financeira	Fernando Batista Pereira	Tese de Doutorado
2018	Políticas públicas baseadas em evidências comportamentais: reflexões a partir do Projeto de Lei 488/2017 do Senado	Pâmela de Rezende Côrtes; Fabiano Teodoro de Rezende Lara; André Matos de Almeida Oliveira	Artigo de Periódico
15-Aug-2022	Por que a litigância aumentou?: avaliação de algumas hipóteses da literatura por meio das estatísticas históricas do Judiciário	Hugo Freitas Reis	Dissertação
30-Jun-2017	Preços exploratórios: a operacionalização do conceito, o tratamento da matéria no Brasil e a advocacia da concorrência	Isadora de Castro Silva	Dissertação de Mestrado
22-Feb-2018	O princípio da eficiência como instrumento de racionalização do poder punitivo penal na criminalidade econômica	Renata Rodrigues de Padua	Tese de Doutorado

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