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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2021	15 anos da lei de recuperação e falência de empresas : estudos jurídicos de acordo com a lei nº 14.112/2020	-	Livro
15-Jul-2016	Os bons executores da lei: a polícia soberana como dispositivo central do estado de exceção brasileiro	Fernando Nogueira Martins Júnior	Tese
15-Apr-2020	O capital social sob a ótica de garantia aos credores: controvérsias, ineficiência e reflexões sobre a crise do instituto	Gabriel Siqueira Eliazar de Carvalho	Dissertação
7-Feb-2013	O casamento entre o tempo e a eternidade: uma análise à luz da comunhão plena de vida, da proteção da confiança e do direito intertemporal	Tereza Cristina Monteiro Mafra	Tese
3-Feb-2020	Cláusulas anticorrupção em contratos privados e administrativos	Renata Vaz Marques Costa Rainho	Dissertação
20-Oct-2023	A colusão por algoritmo e o direito brasileiro da concorrência	João Mateus Thomé de Souza Lima	Tese
9-Dec-2020	A confusão patrimonial como tipo: repensando a desconsideração da personalidade jurídica	Fernanda Marra Vidigal	Dissertação
26-Jul-2022	Contornos da sociedade limitada unipessoal empresária	Guilherme Vinseiro Martins	Tese
12-Aug-2022	Empresas de impacto social: possibilidades e desafios à luz do direito comparado	Marcos Luiz dos Mares Guia Neto	Dissertação
2018	Estabelecimento empresarial (verbete)	Marcelo Andrade Féres	Capítulo de Livro
15-Mar-2021	Incidência da FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) sobre as empresas brasileiras: análise dos acordos celebrados pelo Departamento de Justiça Norte-Americano	Marlos Corrêa da Costa Gomes	Dissertação
20-Aug-2021	A interação entre enforcement público e privado no direito concorrencial brasileiro	Leonel Moraes Barros	Dissertação
Nov-2018	La legge brasiliana anticorruzione e la responsabilità delle persone giuridiche: problemi e prospettive	Marcelo Andrade Féres	Capítulo de Livro
8-Aug-2022	O legítimo interesse na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: critérios e balizas para sua aplicação	Camila Campos Baumgratz Delgado	Dissertação
27-Oct-2023	As limitações do design de sistema de solução de conflitos para solucionar as ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte	Emiliany Braga	Monografia (especialização)
11-Aug-2023	Mediação e recuperação de empresas: conexões e perspectivas	Nilson Reis Júnior	Tese
21-Sep-2020	Mercado de acesso: entre diagnósticos e propostas	Fernanda Valle Versiani	Tese
20-Jul-2022	Pressupostos da responsabilidade administrativa objetiva na Lei Anticorrupção	Omar Abreu Bacha	Dissertação
27-Oct-2023	Proposta para um programa de aceleração de julgamento de processos longa duração	Júlio Ferreira de Andrade	Monografia (especialização)
3-Jun-2022	Propriedade industrial estratégica: desenho de instituições intermediárias para a transição tecnológica	Gustavo Redó Monteiro	Tese

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