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Issue Date	Title	Author(s)	Type
29-May-2023	Qual versão do eu? : Construção das identidades narrativa e de gênero e sua relação com corpo transgênero na adolescência	Larissa Lima Costa	Dissertação
28-Sep-2022	A qualidade do vínculo como ponto de partida para o manejo de conflitos trabalhistas	João Pedro de Rezende Martins	Dissertação
14-Jul-2023	A quarta revolução industrial e o aumento da zona cinzenta trabalhista no Brasil	Renata Starling Jorge Dutra	Dissertação
25-Aug-2023	“O que você já tem”: propriedade e responsabilidade civil em Arthur Ripstein	Lorena Fonseca Silva	Tese
24-Aug-2022	Razão de estado e nação hegemônica em Henry Kissinger	Rafael Tallarico	Tese
15-Mar-2022	A razão neoliberal de Estado: uma investigação da deturpação neoliberal da Constituição democrática de 1988 pela via de emendas supostamente constitucionais	Leandro de Oliveira Batista	Dissertação
26-Feb-2019	Reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras nos BRICS, em Israel e nos Estados Unidos: uma análise da exceção da ordem pública sob o enfoque da diversidade de culturas jurídicas	Mark David Martin	Dissertação
19-Aug-2021	Reflexos da inteligência artificial no direito penal: veículos autônomos e a responsabilidade criminal	Vitor Eduardo Lacerda de Araújo	Dissertação
20-Dec-2022	As reformas legislativas na recorribilidade extraordinária: a Emenda Constitucional n° 125/2022 e tendências pela ótica do processualismo constitucional democrático	Cícero de Barros Lisboa	Dissertação
19-Aug-2022	O regime da impossibilidade superveniente no direito brasileiro: conceito e aplicação	Marina Leal Galvão Maia	Dissertação
22-Jan-2020	O regime de cooperação do Tribunal Penal Internacional: desafios da cooperação na detenção e entrega dos acusados	Joana de Andrade Pacheco	Dissertação
18-Feb-2014	O regime jurídico-constitucional das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributar	Valter de Souza Lobato	Tese
26-Aug-2022	Regulação da inteligência artificial à luz dos desafios impostos pela tecnologia à responsabilidade civil	Júlia Melo Carvalho Ribeiro	Dissertação
20-Aug-2021	A regulação do profiling na lei geral de proteção de dados: o livre desenvolvimento da personalidade em face da governamentalidade algorítmica	Pedro Bastos Lobo Martins	Dissertação
22-Aug-2022	A regulamentação da política permanente de teletrabalho no governo do estado de Minas Gerais	Thiago da Silva Alves	Monografia (especialização)
3-Feb-2014	A relação de causalidade no Direito Penal	Ronan de Oliveira Rocha	Dissertação
3-Mar-2020	Uma releitura feminista da teoria da justiça: debates entre Rawls e Okin	Stefany Vaz Despinoy	Dissertação
25-Feb-2021	Religião, racionalidade e representatividade: uma análise do comportamento normativo perante as religiões afro-brasileiras	Paula Gomes de Magalhães	Dissertação
4-Feb-2014	A reprodutibilidade na educação jurídica criticada à luz da tríade ensino-pesquisa-extensão: a (de)formação técnica nos cursos jurídicos	Sandrelise Gonçalves Chaves	Dissertação
22-Aug-2022	A responsabilidade civil da pessoa com deficiência que envolva transtorno mental	David Salim Santos Hosni	Tese

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