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31-Mar-2021
Standards de prova no processo penal: os critérios de suficiência probatória, sua sistematização e a aplicabilidade do proof beyond a reasonable doubt no Brasil
Flávio da Silva Andrade
Tese
19-Apr-2021
Julgamentos morais intuitivos e estigma do encarceramento: uma análise do preconceito implícito a partir do Modelo Intuicionista Social
Giovanna de Castro Resende Franco
Dissertação
11-Jun-2021
Imunidade tributária do IPI e do ICMS nas aquisições feitas por entes federados
João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
Tese
27-Jul-2021
Direito ao desenvolvimento: o (des)controle do endividamento público brasileiro e seus impactos no cumprimento do objetivo constitucional fundamental de garantir o desenvolvimento nacional
Thaís Freitas de Oliveira
Dissertação
8-Jul-2021
The fabric of the ordinary: the Council of Trent and the governance of the Catholic Church in the Empire of Brazil (1840-1889)
Anna Clara Lehmann Martins
Tese
19-Aug-2021
Sistema de justiça multiportas nos contratos administrativos: a relevância dos acordos para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça
Renata Faria Silva Lima
Monografia (especialização)
3-Sep-2021
Os fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéis
Vinicius de Souza Faggion
Tese
24-Aug-2021
Obrigações de serviços públicos no setor privado: sobre a possibilidade jurídica de imposição regulatória de obrigações de serviços públicos a serviços privados abertos à livre iniciativa no Direito brasileiro
Murilo Melo Vale
Tese
13-Aug-2021
Técnica de ampliação da colegialidade: uma análise empírica da aplicação do instituto no julgamento de apelação cível no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Christiano Alves Monteiro de Castro
Dissertação
20-May-2021
O In dubio pro societate nas ações de improbidade administrativa: presunção de inocência e dever de motivação das decisões judiciais à luz da LINDB
Maria Gabriela Freitas Cruz
Dissertação
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Anna Clara Lehmann Martins
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Christiano Alves Monteiro de Castro
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Flávio da Silva Andrade
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Giovanna de Castro Resende Franco
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João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoa...
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Dissertação
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Tese
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Monografia (especialização)
Date issued
11
2021