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27-Aug-2021
Responsabilização administrativa de agentes públicos e o conceito constitucional de improbidade: uma análise à luz do Projeto de Lei nº 10.887/2018
Rodrigo da Silva Soares
Monografia (especialização)
27-Aug-2021
O controle técnico dos tribunais de contas e os critérios de avaliação de políticas públicas: uma avaliação das decisões do TCE/MG
Carolina Gome Rosado
Monografia (especialização)
27-Aug-2021
O diálogo público-privado na busca por contratos mais eficientes: a utilização da request for proposal pelas empresas estatais
Virgínia Londe de Mello
Monografia (especialização)
19-Aug-2021
Sistema de justiça multiportas nos contratos administrativos: a relevância dos acordos para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça
Renata Faria Silva Lima
Monografia (especialização)
5-Apr-2021
Empresas estatais privatizadas e contratos administrativos pretéritos
Bruna de Paula Ferreira Costa
Monografia (especialização)
24-Aug-2021
Obrigações de serviços públicos no setor privado: sobre a possibilidade jurídica de imposição regulatória de obrigações de serviços públicos a serviços privados abertos à livre iniciativa no Direito brasileiro
Murilo Melo Vale
Tese
10-Sep-2021
Controle do Tribunal de Contas e a sua atuação: necessária intervenção referente ao instituto dos royalties
Lucas Antunes Leão
Monografia (especialização)
13-Sep-2021
A abrangência da aplicação do artigo 20 da LINDB: os valores jurídicos abstratos, os princípios e os conceitos jurídicos indeterminados
Joelmir de Oliveira Daniel
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
Análise das políticas públicas contrárias às evidências científicas, em face do princípio da moralidade administrativa
Rafael Lara Camargos Diniz
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
Abrangência nacional da Lei nº 9.784/1999: análise da aplicação da Lei Federal de Processo Administrativo aos entes subnacionais
Lourenço Hamdan Resende Morais
Monografia (especialização)
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Author
1
Bruna de Paula Ferreira Costa
1
Carolina Gome Rosado
1
Joelmir de Oliveira Daniel
1
Lourenço Hamdan Resende Morais
1
Lucas Antunes Leão
1
Maria Gabriela Freitas Cruz
1
Murilo Melo Vale
1
Rafael Lara Camargos Diniz
1
Renata Faria Silva Lima
1
Rodrigo da Silva Soares
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Advisor
4
Luciano de Araújo Ferraz
3
Maria Tereza Fonseca Dias
2
Florivaldo Dutra de Araújo
1
Daniela Mello Coelho Haikal
1
Onofre Alves Batista Junior
Referees
3
Pedro Henrique Magalhães Azevedo
2
Maria Tereza Fonseca Dias
1
Ariane Shermam Morais Vieira
1
Breno Longobucco
1
Daniela Mello Coelho Haikal
1
Florivaldo Dutra de Araújo
1
Flávio Henrique Unes Pereira
1
Gustavo Binenbojm
1
Henrique Magalhães Azevedo
1
Luciano de Araújo Ferraz
.
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Subject
2
Direito Administrativo
2
Improbidade administrativa
1
Acesso à Justiça
1
Acordos Administrativos
1
Arbitragem
1
Avaliação
1
Competências federativas
1
Conciliação
1
Constitucionalismo
1
Contrato administrativo
.
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Program
10
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Curso de Especialização em Direito
Document Type
9
Monografia (especialização)
1
Dissertação
1
Tese
Access Type
8
Acesso Aberto
3
Acesso Restrito