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Issue Date	Title	Author(s)	Type
9-Jun-2015	Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré-contratual no direito brasileiro	Fabio Queiroz Pereira	Tese
15-Feb-2017	A tipicidade do contrato de previdência complementar aberta e o regime jurídico conferido ao patrimônio formado com base nas contribuições e realizadas pelos participantes	Marina Grimaldi de Castro	Tese
27-Feb-2019	Pré-compreensão e linguagem: horizontes hermenêuticos da decisão judicial	Valéria Cássia Dell'Isola	Tese
9-Dec-2011	A mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade	Flávio Barbosa Quinaud Pedron	Tese
7-Feb-2013	O casamento entre o tempo e a eternidade: uma análise à luz da comunhão plena de vida, da proteção da confiança e do direito intertemporal	Tereza Cristina Monteiro Mafra	Tese
15-Jul-2016	Os bons executores da lei: a polícia soberana como dispositivo central do estado de exceção brasileiro	Fernando Nogueira Martins Júnior	Tese
1-Mar-2011	Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro	Desirê Bauermann	Tese
16-Mar-2017	Contribuições de Joaquim Felicio dos Santos para o direito das sucessões no Brasil: fragmentos da história do código civil brasileiro	Felipe Quintella Machado de Carvalho	Tese
18-Feb-2014	O regime jurídico-constitucional das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributar	Valter de Souza Lobato	Tese