1. Repositório Institucional da UFMG

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
29-Jul-2021Sublevação e manifestação da vontade destituinte: contribuições à teoria do poder constituinte a partir de Michel FoucaultLorena Martoni de FreitasTese
23-Aug-2021Consentimento informado das pessoas com transtornos e deficiências mentais à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: diálogos hermenêuticos na relação médico-pacienteTiago Vieira BomtempoTese
23-Nov-2021Can Law Ever Be Code? Beyond Google’s Algorithmic Black Box and Towards a Right to ExplanationLucas Costa dos AnjosTese
10-Sep-2021Controle do Tribunal de Contas e a sua atuação: necessária intervenção referente ao instituto dos royaltiesLucas Antunes LeãoMonografia (especialização)
13-Sep-2021A abrangência da aplicação do artigo 20 da LINDB: os valores jurídicos abstratos, os princípios e os conceitos jurídicos indeterminadosJoelmir de Oliveira DanielMonografia (especialização)
13-Sep-2021Autoexecutoriedade dos atos administrativos: conformação e limites, segundo o sistema jurídico brasileiroMarcel Martins TorresMonografia (especialização)
10-Sep-2021Análise das políticas públicas contrárias às evidências científicas, em face do princípio da moralidade administrativaRafael Lara Camargos DinizMonografia (especialização)
8-Sep-2021Ato doloso de improbidade administrativa: qual é a via processual determinada pela ordem jurídico-constitucional para persecução do ressarcimento ao erário?Rafael Menezes BritoMonografia (especialização)
9-Apr-2021Economia, Estado, política e direito em Jürgen HabermasTales Resende de AssisDissertação
30-Mar-2021Gastos públicos e as relações de poder financeiro na Federação brasileira: inconstitucionalidade dos projetos federais custeados com os orçamentos subnacionaisReinaldo Belli de Souza Alves CostaDissertação

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