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20-Aug-2021A regulação do profiling na lei geral de proteção de dados: o livre desenvolvimento da personalidade em face da governamentalidade algorítmicaPedro Bastos Lobo MartinsDissertação
5-Aug-2021A liberdade de expressão e o discurso de ódio no Supremo Tribunal Federal: entre os modelos norte-americano e do direito internacional dos direitos humanosJoão Henrique Rocha BonilloDissertação
26-Oct-2021O jogo da imitação: uma análise da proteção do design de calçados à luz dos fundamentos, incentivos e limites dos desenhos industriaisJade Vinagre e LimaDissertação
2-Aug-2021O direito coletivo à privacidade e o tratamento secundário de dados pessoais dos jurisdicionadosCamila Figueiredo AlexandreDissertação
20-Aug-2021Constituição como comunidades de resistência: luta territorial e conjuntura da Nova RepúblicaLuiz Fernando Vasconcelos de FreitasTese
11-Aug-2021Da autoria mediata pelo domínio por organização na criminalidade de empresaMathias Oliveira Campos SantosDissertação
31-Mar-2021O trabalho escravo contemporâneo no sudeste paraense: as vias abertas depois do Golpe de 1964 e a retórica desenvolvimentistaRodrigo Gondim SilvaDissertação
26-Aug-2021“Eu troquei a experiência profissional pela minha saúde”: análise dos impactos do trabalho precário na saúde mental dos advogados inseridos nos escritórios de massaTamiris Vilas Bôas da PaixãoDissertação
12-Aug-2021A mediação de conflitos como obra de arte: o papel da hermenêutica fenomenológica e as críticas ao tecnicismoBeatriz Aguiar Bovendorp VelosoTese
12-Aug-2021A formação progressiva do contrato: uma análise da formação do contrato de compra e venda secundária de participação societária segundo a teoria do contrato sem negócio jurídicoDanilo Germano RêgoDissertação