1. Repositório Institucional da UFMG

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
5-Apr-2021Empresas estatais privatizadas e contratos administrativos pretéritosBruna de Paula Ferreira CostaMonografia (especialização)
25-Feb-2021Violações baseadas em gênero perpetradas durante a ditadura no Brasil (1964-1985): uma análise das reparações através do Livro dos Votos - Comissão de Anistia PolíticaRaquel Cristina Possolo GonçalvesDissertação
20-Aug-2021A encruzilhada entre deficiência e emprego: os caminhos do direito do trabalho pela perspectiva deficienteMaria Clara Persilva SoaresDissertação
31-Aug-2021Os desafios da superação de precedentes no Código de Processo Civil de 2015: uma análise da aptidão da reclamação como instrumento de acesso aos Tribunais SuperioresAmanda Ferreira Lopes de OliveiraDissertação
3-Sep-2021Os fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéisVinicius de Souza FaggionTese
25-Aug-2021A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o conceito de capacidade legal: uma comparação entre os sistemas jurídicos do Brasil e de PortugalLuíza Resende GuimarãesDissertação
30-Jul-2021O open banking no Brasil, Reino Unido e Singapura: uma análise da regulação das APIs sob a perspectiva do direito concorrencial regulatórioGlacus BedeschiDissertação
29-Jul-2021Sublevação e manifestação da vontade destituinte: contribuições à teoria do poder constituinte a partir de Michel FoucaultLorena Martoni de FreitasTese
24-Aug-2021Obrigações de serviços públicos no setor privado: sobre a possibilidade jurídica de imposição regulatória de obrigações de serviços públicos a serviços privados abertos à livre iniciativa no Direito brasileiroMurilo Melo ValeTese
23-Aug-2021Consentimento informado das pessoas com transtornos e deficiências mentais à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: diálogos hermenêuticos na relação médico-pacienteTiago Vieira BomtempoTese

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