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Issue DateTitleAuthor(s)Type
11-Aug-2021Da autoria mediata pelo domínio por organização na criminalidade de empresaMathias Oliveira Campos SantosDissertação
12-Aug-2021A mediação de conflitos como obra de arte: o papel da hermenêutica fenomenológica e as críticas ao tecnicismoBeatriz Aguiar Bovendorp VelosoTese
19-Aug-2021Sistema de justiça multiportas nos contratos administrativos: a relevância dos acordos para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiçaRenata Faria Silva LimaMonografia (especialização)
19-Aug-2021Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídicaLeonardo Polastri Lima PeixotoDissertação
2-Mar-2020Tempos de multiparentalidade? mudanças e permanências no campo das parentalidades e da filiação no direito brasileiroIsabel Prates de Oliveira CamposDissertação
24-Nov-2021Extrafiscalidade: interpretação, aplicação e integraçãoLuniza Carvalho do NascimentoDissertação
3-Sep-2021Os fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéisVinicius de Souza FaggionTese
24-Aug-2021Obrigações de serviços públicos no setor privado: sobre a possibilidade jurídica de imposição regulatória de obrigações de serviços públicos a serviços privados abertos à livre iniciativa no Direito brasileiroMurilo Melo ValeTese
13-Aug-2021Técnica de ampliação da colegialidade: uma análise empírica da aplicação do instituto no julgamento de apelação cível no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisChristiano Alves Monteiro de CastroDissertação
19-Aug-2021Transcendência da educação fiscal com base na filosofia dos valoresRaphael Silva RodriguesTese