1. Repositório Institucional da UFMG

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31-Mar-2021Standards de prova no processo penal: os critérios de suficiência probatória, sua sistematização e a aplicabilidade do proof beyond a reasonable doubt no BrasilFlávio da Silva AndradeTese
19-Apr-2021Julgamentos morais intuitivos e estigma do encarceramento: uma análise do preconceito implícito a partir do Modelo Intuicionista SocialGiovanna de Castro Resende FrancoDissertação
11-Jun-2021Imunidade tributária do IPI e do ICMS nas aquisições feitas por entes federadosJoão Paulo Fanucchi de Almeida MeloTese
27-Jul-2021Direito ao desenvolvimento: o (des)controle do endividamento público brasileiro e seus impactos no cumprimento do objetivo constitucional fundamental de garantir o desenvolvimento nacionalThaís Freitas de OliveiraDissertação
8-Jul-2021The fabric of the ordinary: the Council of Trent and the governance of the Catholic Church in the Empire of Brazil (1840-1889)Anna Clara Lehmann MartinsTese
19-Aug-2021Sistema de justiça multiportas nos contratos administrativos: a relevância dos acordos para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiçaRenata Faria Silva LimaMonografia (especialização)
3-Sep-2021Os fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéisVinicius de Souza FaggionTese
24-Aug-2021Obrigações de serviços públicos no setor privado: sobre a possibilidade jurídica de imposição regulatória de obrigações de serviços públicos a serviços privados abertos à livre iniciativa no Direito brasileiroMurilo Melo ValeTese
13-Aug-2021Técnica de ampliação da colegialidade: uma análise empírica da aplicação do instituto no julgamento de apelação cível no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisChristiano Alves Monteiro de CastroDissertação
20-May-2021O In dubio pro societate nas ações de improbidade administrativa: presunção de inocência e dever de motivação das decisões judiciais à luz da LINDBMaria Gabriela Freitas CruzDissertação

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