1. Repositório Institucional da UFMG

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-Feb-2020Cláusulas anticorrupção em contratos privados e administrativosRenata Vaz Marques Costa RainhoDissertação
27-Jul-2020Um Jogo de Medos, Costumes e Leis: A tensão entre normas sanitárias e cultura na produção do Queijo Minas Artesanal e o caso da Região do SerroFernanda Santana de SouzaDissertação
30-Nov-2020O STF como justiça política do capital: A desconstrução do Direito do Trabalho por intermédio de decisões judiciais sintonizadas com os ímpetos do mercado neoliberal (2007-2020)Grijalbo Fernandes CoutinhoTese
9-Dec-2020A confusão patrimonial como tipo: repensando a desconsideração da personalidade jurídicaFernanda Marra VidigalDissertação
14-Sep-2020Liberdade de religião: um questionamento filosófico-dworkiano da prática do direito brasileiroAna Luísa de Navarro MoreiraTese
15-Dec-2020Garantias e regras interpretativas: proposta de um modelo garantista de interpretação jurídico-penalGalvão RabeloTese
13-Nov-2020Alcances, limites e interfaces entre o Direito Urbanístico e a Agricultura UrbanaVinícius Papatella PadovaniDissertação
26-Jun-2020Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA): por uma (re)construção do conceito de direitos creditórios do agronegócioMarcela Zanetti MascarenhasDissertação
2-Dec-2020Direito à morte: eutanásia e suicídio assistido no Direito Penal brasileiro.Sheyla Cristina da Silva StarlingTese
21-Sep-2020Mercado de acesso: entre diagnósticos e propostasFernanda Valle VersianiTese

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