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Issue DateTitleAuthor(s)Type
12-Sep-2022Sistematização dos parâmetros de caracterização da litigância de má-fé a partir de estudo empírico no STF e STJGuilherme Costa LeroyTese
17-Aug-2022Participação e representatividade adequada nos procedimentos de litigiosidade repetitivaDélio Mota de Oliveira JúniorTese
29-Sep-2022O anticipatory overruling no sistema jurídico brasileiroGabriela Coelho TorresDissertação
26-Jul-2022Contornos da sociedade limitada unipessoal empresáriaGuilherme Vinseiro MartinsTese
7-Oct-2022O descumprimento dos negócios jurídicos processuais e suas consequênciasCarolina Paim SilvaDissertação
30-Nov-2022The human rights to water and sanitation in the case law of the Inter-American Court of Human RightsAmael Notini Moreira BahiaDissertação
7-Nov-2022Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho: tomada de decisão por inteligência artificial nos processos de recrutamento e seleção. Reflexões sobre o direito do trabalhador de rever o algoritmo de decisãoFlávio Antônio Nigro ArantesDissertação
27-Oct-2022Tendência a opinar?: a admissibilidade de opiniões consultivas pela Corte Interamericana de Direitos HumanosLucas Mendes FelippeDissertação
7-Feb-2022Corrupção entre particulares e seus modelos criminalizantesDanilo Emanuel Barreto de OliveiraDissertação
23-Feb-2022Entre normas e valores: a crítica da dicotomia e suas consequências para a análise do Direito em Jürgen HabermasPedro Henrique Lima PelliciariDissertação

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