1. Repositório Institucional da UFMG

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
15-Dec-2020Garantias e regras interpretativas: proposta de um modelo garantista de interpretação jurídico-penalGalvão RabeloTese
8-Jul-2021The fabric of the ordinary: the Council of Trent and the governance of the Catholic Church in the Empire of Brazil (1840-1889)Anna Clara Lehmann MartinsTese
22-Aug-2023Julgando para as multidões: legitimidade judicial e argumentação jurídica em uma comunidade polarizadaAndré Matos de Almeida OliveiraTese
15-May-2023A lei da ficha limpa sob a ótica político-constitucionalWalter Martins MaiaDissertação
24-Nov-2021Extrafiscalidade: interpretação, aplicação e integraçãoLuniza Carvalho do NascimentoDissertação
3-Sep-2021Os fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéisVinicius de Souza FaggionTese
13-Apr-2023A intermodalidade como instrumento de incentivo à mobilidade ativa: a trama das políticas de mobilidade por bicicleta e a vida cotidiana dos ciclistasHelena Carvalho CoelhoTese
25-Aug-2023“O que você já tem”: propriedade e responsabilidade civil em Arthur RipsteinLorena Fonseca SilvaTese
22-Aug-2022Uma “clamorosa e perigosa ‘desintegração’ do direito nacional”? Ordem, liberdades e a questão da diversidade legislativa no processo penal brasileiro (1889-1930)Régis João NodariTese
8-Jul-2022Governança informacional, democrática e open government no Brasil: fundamentos, perspectivas e desafiosCaroline Stéphanie Francis dos Santos MacielTese

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