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Issue Date
Title
Author(s)
Type
13-Jul-2016
A dimensão objetiva do direito fundamental à saúde e a possibilidade de uma tutela diferenciada nas demandas individuais
Guilherme Costa Leroy
Dissertação de Mestrado
28-Aug-2017
A fundamentação de decisões judiciais: o art. 489 do Código de Processo Civil de 2015 e a exigência constitucional da fundamentação das decisões judiciais
Daniel Polignano Godoy
Dissertação de Mestrado
10-Dec-2012
Acesso à justiça na França e no Reino Unido: perspectiva comparada no Tribunal Europeu de Direitos do Homem
Joana Faria Salome
Tese de Doutorado
24-Apr-2017
A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
Carlos Fernando Silva Ramos
Tese de Doutorado
21-Feb-2014
Derrotabilidade das regras dos precatórios: busca de efetividade na execução contra a Fazenda Pública
Márcio Manoel Maidame
Tese de Doutorado
Discover
Author
1
Alexandre Rodrigues de Sousa
1
Carlos Fernando Silva Ramos
1
Cristiane de Oliveira Elian
1
Daniel Carneiro Machado
1
Daniel Polignano Godoy
1
Delio Mota de Oliveira Junior
1
Diogo Ribeiro Ferreira
1
Ester Camila Gomes Norato Rezende
1
Guilherme Costa Leroy
1
Joana Faria Salome
.
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Advisor
1
Manoel Galdino da Paixao Junior
Referees
6
Glaucio Ferreira Maciel Goncalves
4
Joao Alberto de Almeida
3
Humberto Theodoro Junior
2
Edilson Vitorelli Diniz Lima
2
Erico Andrade
1
Adriana Goulart de Sena
1
Antonio do Passo Cabral
1
Antônio Gomes de Vasconcelos
1
Antônio Pereira Gaio Júnior
1
Dodi Tavares Borges Leal
.
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Subject
3
Acesso à justiça
3
Devido processo legal
3
Processo civil
2
Contraditório
2
Demandas repetitivas
2
Processo justo
1
Afluxo excessivo de processos
1
Análise quantitativa e qualitativa
1
Cognição sumária
1
Compromisso em sentido formal
.
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Document Type
8
Dissertação de Mestrado
7
Tese de Doutorado
Date issued
4
2016
4
2017
2
2012
1
2011
1
2013
1
2014
1
2015
1
2019