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30-Mar-2021
Gastos públicos e as relações de poder financeiro na Federação brasileira: inconstitucionalidade dos projetos federais custeados com os orçamentos subnacionais
Reinaldo Belli de Souza Alves Costa
Dissertação
15-Apr-2021
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Leandro Coelho de Carvalho
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25-Feb-2021
Religião, racionalidade e representatividade: uma análise do comportamento normativo perante as religiões afro-brasileiras
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23-Feb-2021
A Lei 13.467/17 e os honorários sucumbenciais: uma reflexão sobre acesso e retrocesso à Justiça pela via dos Direitos
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14-Feb-2020
Análise redimensionada da tutela coletiva material e processual do direito fundamental à igualdade racial
Állan Felipe Brito Santiago
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20-May-2021
O In dubio pro societate nas ações de improbidade administrativa: presunção de inocência e dever de motivação das decisões judiciais à luz da LINDB
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Dissertação
13-Aug-2021
Blockchain como ferramenta de governança corporativa em companhias abertas: vantagens, desafios e perspectivas à luz da legislação societária e da regulação da CVM
Thomaz Murta e Penna
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Amanda Ferreira Lopes de Oliveira
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Ana Clara Abrantes Simões
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Aysla Sabine Rocha Teixeira
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Acesso à Justiça
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