1. Repositório Institucional da UFMG

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24-May-2023O controle do TCU sobre as minutas de editais de licitação em concessões de serviço público federais: um estudo sobre a impossibilidade jurídica dessa atuaçãoBianca Rocha BarbosaDissertação
23-Aug-2022O diálogo competitivo no Brasil: uma análise interna a partir das experiências da Inglaterra e de PortugalLuiza Valgas de PaulaDissertação
26-Aug-2022Acordos-quadro no modelo norte-americano e comunitário europeu: uma análise comparativa com os procedimentos auxiliares da licitação no direito brasileiroEduardo Grossi Franco NetoDissertação
2-Sep-2021Cidades de papel: representações fundiária de Belo Horizonte - a produção jurídica do espaço urbano e a irregularidade fundiáriaClara Cirqueira de SouzaDissertação
27-Apr-2023A população em situação de rua e o direito à moradia: diretrizes para a construção de políticas públicasSílvia Tibo Barbosa LimaDissertação
12-May-2023Sanções na lei anticorrupçãoElton Pupo NogueiraDissertação
12-May-2023Negócios de impacto e contratações públicas: a utilização de empreendimentos privados e do poder de compra do Estado como meio de se cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONUBruna de Paula Ferreira CostaDissertação
19-Oct-2022Fiscalização da execução contratual de parcerias público-privadas e o papel dos verificadores independentes (VI): a experiência da utilização de VI em contratos de PPPs celebrados em Minas GeraisDanuza Aparecida de PaivaDissertação
26-Jan-2024Natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional brasileirosFernanda Fontenelle GrilloDissertação
26-Mar-2024Disciplina, sanção e consenso na administração pública: por uma compreensão do poder disciplinar para além da imperatividadeDaniel Martins e AvelarDissertação

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