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Issue Date	Title	Author(s)	Type
19-Aug-2022	Novas tecnologias e a transformação da advocacia: entre a tradição e a empresarialidade	Laurence Duarte Araújo Pereira	Dissertação
20-Aug-2021	A superação da dicotomia entre serviços públicos e atividades econômicas	Leonardo Antonacci Barone Santos	Dissertação
23-Aug-2021	Trauma e memória nos julgamentos de massacres na Corte Internacional de Justiça: reflexões a partir da Guerra Mundial Africana (caso República Democrática do Congo vs. Uganda)	Roberta Cerqueira Reis	Tese
9-Dec-2011	A mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade	Flávio Barbosa Quinaud Pedron	Tese
7-Feb-2022	Corrupção entre particulares e seus modelos criminalizantes	Danilo Emanuel Barreto de Oliveira	Dissertação
7-Feb-2013	O casamento entre o tempo e a eternidade: uma análise à luz da comunhão plena de vida, da proteção da confiança e do direito intertemporal	Tereza Cristina Monteiro Mafra	Tese
15-Jul-2016	Os bons executores da lei: a polícia soberana como dispositivo central do estado de exceção brasileiro	Fernando Nogueira Martins Júnior	Tese
26-Nov-2018	Associação e discriminação: limites jurídicos para os critérios de admissão, exclusão e categorização de associados	Daniel de Pádua Andrade	Dissertação
11-Aug-2011	Segurança jurídica e proteção da confiança: a justiça prospectiva na estabilização das expectativas no direito tributário brasileiro	Guilherme Camargos Quintela	Dissertação
1-Mar-2011	Formas de obtenção do cumprimento das decisões que determinam um fazer ou não fazer: estudo do sistema norte-americano e sua adoção pelo sistema brasileiro	Desirê Bauermann	Tese