1. Repositório Institucional da UFMG

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22-Aug-2017Lei de Segurança Nacional: uma leitura à luz da Constituição da República de 1988 e do Direito Internacional de Direitos HumanosFabiana Figueiredo Felicio dos SantosDissertação de Mestrado
10-Jun-2020Território e direiro territorial: resistência para além do direito à moradia dos acabamundenses.Daniel Pinheiro ViegasTese
30-Nov-2020O STF como justiça política do capital: A desconstrução do Direito do Trabalho por intermédio de decisões judiciais sintonizadas com os ímpetos do mercado neoliberal (2007-2020)Grijalbo Fernandes CoutinhoTese
21-Feb-2019 Uma herança do período ditatorial não superada pela lei nº 12.034/2009: reflexões sobre a presença das mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados do BrasilJessica HollDissertação de Mestrado
28-Feb-2018Contribuições da teoria de Joseph Raz para a consolidação de uma teoria dos precedentes constitucionais: a ideia de discricionariedade forte e o contraste entre precedentes ordinários e precedentes constitucionaisIgor de Carvalho EnriquezTese de Doutorado
21-Feb-2020A marginalização de direitos socioeconômicos na justiça de transição: um estudo de caso a partir da atuação do International Center for Transitional Justice na TunísiaMariana Rezende OliveiraDissertação
20-Aug-2021Constituição como comunidades de resistência: luta territorial e conjuntura da Nova RepúblicaLuiz Fernando Vasconcelos de FreitasTese
22-Aug-2023Julgando para as multidões: legitimidade judicial e argumentação jurídica em uma comunidade polarizadaAndré Matos de Almeida OliveiraTese
11-Jul-2023Liberalismo político, feminismo e justiça familiarRafaela Fernandes LeiteTese
28-Aug-2023Ações afirmativas e a neutralidade liberalFranklin Vinícius Marques DutraTese

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