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28-Jul-2016Efetividade dos direitos sociais e sua dimensão econômica: relação entre lei, inclusão e prosperidadeEsther Kulkamp Eyng PreteDissertação de Mestrado
1-Jan-2017Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da leiFlavia Pessoa SantosDissertação de Mestrado
30-Jun-2021O discurso parlamentar como elemento de justificação no processo legislativoMarcus Vinícius de Freitas Teixeira LeiteDissertação
13-Apr-2022A vida armazenada em bancos de dados e sua influência na produção normativaRenê Morais da Costa BragaTese
21-Jun-2023Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da AmazôniaBianor Saraiva Nogueira JúniorTese
25-Aug-2022“Assembleia Fiscaliza” e o controle parlamentar: a eficácia do projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na fiscalização do executivo mineiroLaura Clímaco Bemfica de FariaDissertação
9-Aug-2023O direito fundamental à publicidade dos atos normativos e a comunicação pública estatal: um estudo de caso sobre os decretos de quarentena (COVID-19) em municípios do Estado de Minas GeraisAna Beatriz Rezende RosaDissertação
16-Aug-2023A luz do sol produz leis mais robustas?: O impacto da transmissão das reuniões de comissão no processo legislativo de Minas GeraisLuciana Lopes Nominato BragaDissertação
9-Dec-2021Impacto do uso de dados abertos sobre a assimetria de influência do lobby no Congresso NacionalFelipe Lélis MoreiraTese
25-Feb-2021Religião, racionalidade e representatividade: uma análise do comportamento normativo perante as religiões afro-brasileirasPaula Gomes de MagalhãesDissertação

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