1. Repositório Institucional da UFMG

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20-Feb-2019A governança aplicada ao Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes: um instrumento de acesso à ordem jurídica justaDaniele BellettatoDissertação de Mestrado
8-Mar-2016Construção e desconstrução da lei: a arena legislativa e o trabalho escravoLilia Carvalho FinelliDissertação de Mestrado
11-Dec-2014Observatório do judiciário sob a ótica do direito à saúde: repensando sua dimensão processual e a aplicação de precedentes judiciaisLuciana de Paula Lima GazzolaDissertação de Mestrado
23-Jun-2016O direito premial trabalhista como perspectiva para o futuro do trabalhoDaniela Rodrigues MachadoDissertação de Mestrado
29-Sep-2016A Constituição de 1824 e o problema da modernidade: o conceito moderno de Constituição, a história constitucional brasileira e a Teoria da constituição no BrasilDavid Francisco Lopes GomesTese de Doutorado
31-Aug-2016Teoria e prática da hermenêutica constitucional: (re)construção das decisões e pretensão de correção à luz da Teoria dos Erros InstitucionaisLudmila Lais Costa LacerdaDissertação de Mestrado
21-Aug-2013A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentávelTatianna Mello Pereira da SilvaDissertação de Mestrado
31-Aug-2018A política na religião ou a religião na política?: considerações sobre representação religiosa na Legislatura 2.017-2.020 da Câmara Municipal de Belo HorizonteDaniel Antonio da CunhaDissertação de Mestrado
15-Jun-2016Pluralismo normativo e relações laborais na época moderna: para uma compreensão a partir da noção extensa de famíliaVictor Hugo Criscuolo BosonDissertação de Mestrado
26-Feb-2019Incorporação imobiliária: realização do direito fundamental à moradiaBruno Henrique Tenorio TaveiraDissertação de Mestrado

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