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Issue Date	Title	Author(s)	Type
20-Jan-2022	Tutela específica das obrigações contratuais: a exceção de desproporcionalidade e sua aplicação no direito brasileiro	Daniel de Pádua Andrade	Tese
19-Aug-2021	Transcendência da educação fiscal com base na filosofia dos valores	Raphael Silva Rodrigues	Tese
15-Feb-2017	A tipicidade do contrato de previdência complementar aberta e o regime jurídico conferido ao patrimônio formado com base nas contribuições e realizadas pelos participantes	Marina Grimaldi de Castro	Tese
27-Feb-2019	Pré-compreensão e linguagem: horizontes hermenêuticos da decisão judicial	Valéria Cássia Dell'Isola	Tese
15-Sep-2021	E eu não sou uma jurista? Reflexões de uma jurista negra sobre direito, ensino jurídico e sistema de justiça	Maria Angélica dos Santos	Tese
25-Oct-2021	A nova face do patrimonialismo: uma investigação das dimensões patrimonialistas das corporações de Estado no Brasil	Vítor Mário Valverde	Tese
26-Aug-2021	Prisão antes do trânsito em julgado no Brasil: história argumentativa das teses de inconstitucionalidade da execução provisória	Renato Alves Ribeiro Neto	Tese
29-Jul-2022	Entre santos e marranos: a Inquisição portuguesa como instrumento de perseguição étnica aos cristãos-novos (sécs. XVI-XVIII)	Carlos Henrique Alvarenga Urquisa Marques	Tese
13-Jul-2022	Transcendência da processualidade para além da jurisdição: proposta de abordagem (screening) de conflitos a partir da instrumentalidade metodológica do processo e análise de experiências de desjudicialização a partir da perspectiva do conflito	Victor Barbosa Dutra	Tese
26-Aug-2022	A ilegitimidade democrática das decisões judiciais: a manutenção da supremacia judicial a partir da teoria dos diálogos institucionais no Brasil	Tiago Clemente Souza	Tese