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27-Aug-2018O combate ao tráfico internacional de bens culturaisAna Luíza Fernandes TótolaDissertação de Mestrado
6-Nov-2018O uso da força por organizações regionaisBernardo Mageste Castelar CamposDissertação de Mestrado
17-Dec-2020Fleeing destitution: deduction of the principle of non-refoulement from the International Covenant on Economic, Social, and Cultural Rights and its applicationMariana Ferolla Vallandro do ValleDissertação
21-Aug-2018A implementação das sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas no Ordenamento Jurídico BrasileiroJulia Soares AmaralDissertação de Mestrado
31-Jan-2019Plea-bargaining and sentencing at international criminal courtsBruno de Oliveira BiazattiDissertação de Mestrado
17-May-2023A definição costumeira de "objeto e finalidade" de um tratado a partir da formulação de reservas dos Estados às convençõesSofia Neto OliveiraDissertação
22-Jan-2020O regime de cooperação do Tribunal Penal Internacional: desafios da cooperação na detenção e entrega dos acusadosJoana de Andrade PachecoDissertação
5-Sep-2022O conceito de ‘crime grave’ e de ‘ato realizado no exercício das funções’ para atribuição de imunidades consulares: os limites às imunidades criminais de representantes consulares à luz do direito internacional comparadoMariana Rodrigues Leite RibeiroDissertação
25-Aug-2021A imunidade de jurisdição das organizações internacionais perante os tribunais domésticos: estudo dos casos reunidos no acervo Oxford Reports on International Law ‒ International Law in Domestic CourtsBárbara Tuyama SolleroDissertação
4-Mar-2022O direito internacional da nacionalidade em órgãos judiciais e quase judiciaisFernanda Alves de CarvalhoDissertação