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Fecha del documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-mar-2024	A colação hereditária sob a perspectiva dos efeitos do tempo	Vitória de Castro Capute	Dissertação
26-mar-2024	Da eficácia dos contratos de compra e venda de bens imóveis no direito civil brasileiro	Leonardo de Oliveira Thebit	Dissertação
22-mar-2024	Os algoritmos das redes sociais como dispositivos de modulação comportamental	Ane Laura Rios Gouvea	Dissertação
22-dic-2023	Desafios jurídicos na responsabilização por trabalho escravo em cadeias de produção	Fernanda de Mendonça Melo	Dissertação
19-ene-2024	O "processo histórico-natural", as "relações sociais" e o direito no marxismo do jovem Lênin: um breve estudo da primeira parte de Quem são os "amigos do povo" e como lutam contra os social-democratas	Pedro Rocha Badô	Dissertação
24-nov-2023	A convalidação de vícios formais no processo legislativo brasileiro	Gustavo Lemes de Queiroz	Dissertação
23-feb-2024	Direito aduaneiro tributário: análise da tributação sobre o comércio exterior de mercadorias à luz dos conceitos, institutos e princípios do direito aduaneiro	Pedro Henrique Alves Mineiro	Dissertação
8-mar-2024	O direito e sua normatividade em John Finnis: uma exposição e defesa da teoria da lei natural contra o ceticismo e o eliminativismo	Thiago dos Santos Luz	Dissertação
29-ene-2024	Constituição, capitalismo, sociedade: uma reconstrução das contribuições marxistas no Brasil pós-Constituição de 1988 para uma crítica do constitucionalismo	João Pedro Lopes Fernandes	Dissertação
1-mar-2024	Peso, trabalho e direito: gordofobia e direito antidiscriminatório trabalhista	Isabella Filgueiras Gomes	Dissertação
15-mar-2024	Crianças, adolescentes e a prática de atos da vida civil: uma revisão do regime das incapacidades por parâmetro etário à luz da teoria dinâmica das habilidades e do princípio da autonomia progressiva	Giuliana Alves Ferreira de Rezende	Dissertação
28-abr-2021	Gado roubado, justiça abusada: negociações e usos da justiça no Brasil do século XIX (1860 – 1899)	Lucas Ribeiro Garro Lourenço	Dissertação
12-may-2023	ICMS Educação: os conceitos de aprendizagem e equidade previstos na Constituição Federal de 1988	Natália Freitas Miranda	Dissertação
30-ene-2024	Uma doutrina para revolução: ensaios sobre o discurso jurídico e a legitimação do golpe civil-militar de 1964	Felipe Vinícius Capareli	Dissertação
14-ago-2023	Aspectos materiais e processuais dos contratos conexos em sentido estrito	Aline Piteres Porto	Dissertação
26-ene-2024	Natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional brasileiros	Fernanda Fontenelle Grillo	Dissertação
25-ene-2024	Os instrumentos de apoios ao exercício de direitos sexuais de pessoas com deficiência	Anna Luísa Braz Rodrigues	Dissertação
29-ene-2024	O Supremo Tribunal Federal às voltas com a erosão democrática: tensão social, estresse institucional e federalismo na pandemia de Covid-19	Samuel Pereira de Farias	Dissertação
29-nov-2023	A audiência de conciliação/mediação do art. 334 do CPC/15 e as discussões em torno de sua obrigatoriedade	Joana Nascimento Rennó de Figueiredo	Dissertação
20-ago-2021	De direito operário a direito proletário: acumulação de capital e regulamentação do trabalho rural no Brasil (1930-1964)	Bruna Maria Expedito Marques	Dissertação