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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
19-Dez-2023	O gesto por vir do Direito e Literatura: a escrevivência de Conceição Evaristo como um projeto estético-político-jurídico	Luísa Consentino de Araújo	Dissertação
21-Mar-2024	A participação do trabalhador na governamentalidade algorítmica do trabalho plataformizado através da negociação coletiva	Rafael Gontijo de Assis	Dissertação
22-Mar-2024	Crise do cuidado no Brasil?: uma análise da organização dos trabalhos de cuidados no âmbito jurídico brasileiro	Gabriela Dantas Rubal	Dissertação
22-Mar-2024	Discricionariedade administrativa em matéria tributária: a relação fisco-contribuinte a partir do estudo da transação tributária	José Antonino Marinho Neto	Dissertação
14-Dez-2023	Jurisdição extraterritorial nos órgãos internacionais e regionais de direitos humanos: critérios, tendências e contribuições	Fernanda Menezes dos Santos	Dissertação
19-Jun-2023	Trabalho e imigração italiana no Brasil: velhos sonhos, novos sonhadores	Maria Antonieta Fernandes	Dissertação
16-Fev-2024	No crepúsculo do voo da ave de Minerva: o(s) fim(ns) da história entre Hegel e o hegelianismo	Dante Alexandre Ribeiro das Chagas	Dissertação
18-Dez-2023	A cooperação judiciária interinstitucional como estratégia de participação da sociedade na administração da justiça: elementos para uma concertação entre o TRT1 e o Ninter Rodorio	Bárbara Deming Leão Brandão	Dissertação
21-Mar-2024	Da distinção entre ação e omissão no direito penal: um estudo sobre a tipicidade dos comportamentos ambivalentes	Felipe Augusto Ribeiro de Miranda	Dissertação
17-Abr-2024	Do populismo clássico ao digital: efeitos na regulação das plataformas no Brasil à luz da influência estadunidense	Júlia Maria Caldeira Gertrudes	Dissertação
14-Mar-2024	O novo internacionalismo feminista: articulações possíveis de reinvenção grevista e transversalidade política	Nathália Gomes Navarra	Dissertação
20-Mar-2024	Representatividade política de minorias sociais identitárias frente aos processos de naturalização estigmatizantes	Nayara Maria de Lima	Dissertação
25-Mar-2024	Cuidado entre a política e o direito: a construção do direito ao cuidado na agenda jurídico-política da América Latina	Leandra Cristina de Oliveira Costa	Dissertação
22-Mar-2024	Intervenção judicial na administração de sociedades mediante a nomeação de interventores provisórios	Rachel Moura Leite Rabelo de Rezende	Dissertação
18-Mar-2024	A indeterminação do conceito da essencialidade tributária e o impacto na dignidade menstrual: desvendando o desafio da tributação de absorventes higiênicos e a luta pelo reconhecimento da essencialidade	Josilaine Martins Santos	Dissertação
18-Mar-2024	Poderes instrutórios do juiz: proposta de releitura à luz de aspectos do CPC de 2015	Pedro Henrique Magalhães Lima	Dissertação
25-Mar-2024	Os princípios da proporcionalidade e da culpabilidade nos tratados internacionais de comércio e no direito aduaneiro sancionador brasileiro	Maria Helena Santos Silva Ferreira	Dissertação
21-Mar-2024	Karl Marx contra a escravidão negra: uma análise da guerra civil americana	Alexandre Francisco Braga	Dissertação
19-Abr-2024	Análise da proteção da privacidade e dos dados pessoais do usuário da CBDC brasileira	Caroline Alves Martins Pires Corrêa	Dissertação
26-Mar-2024	Capitalismo, natureza e marco temporal: elementos estruturais e jurídicos da crise ecológica no Brasil	Lucas de Campos Zinet	Dissertação