1. Repositório Institucional da UFMG

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19-Aug-2021Sistema de justiça multiportas nos contratos administrativos: a relevância dos acordos para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiçaRenata Faria Silva LimaMonografia (especialização)
22-Aug-2022O instituto da estabilidade no serviço público e a busca por eficiência através da reforma administrativa pretendida pela PEC 32/2020: análise críticaGleison Fabiano Lúcio Assunção FerreiraMonografia (especialização)
4-Aug-2022Matriz de riscos em contratos de obras públicas: dinamismo necessário.André Canelas AlvesMonografia (especialização)
13-Sep-2022Controle jurisdicional das políticas públicas para o exercício do direito fundamental à moradiaLuciana dos Reis Batista MagalhãesMonografia (especialização)
2-Sep-2022Análise do exercício da função administrativa sancionatória consumerista pelo Ministério Público em Minas GeraisLuciana Maria Gonçalves NavesMonografia (especialização)
16-Aug-2022A regulação das plataformas digitais de fretamento colaborativo e o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em Minas Gerais: uma análise à luz da universalidade, da continuidade e da modicidade tarifária dos serviços públicosLaila Machado de AlmeidaMonografia (especialização)
17-Aug-2022A nova lei de licitações e contratos administrativos e o controle externo: análise da constitucionalidade dos deveres e/ou limitações impostos aos tribunais de contasRosana Beatriz GonçalvesMonografia (especialização)
10-Sep-2021As alterações na LINDB e consensualismo: compromisso de regularização e compromisso processual para compensaçãoHamilton Roque Miranda PiresMonografia (especialização)
25-Nov-2022A administração pública consensual: formas de solução de controvérsias com a administração pública, sua legalidade e eficiênciaCaroline Mesquita CordeiroMonografia (especialização)

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