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16-Aug-2022Polo passivo na ação de improbidade administrativa: agentes públicos em sentido estrito, agentes públicos por equiparação e particulares à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaMarcos Vinícius Passamani de SouzaMonografia (especialização)
16-Aug-2022O novo regime jurídico da improbidade administrativa e a sua repercussão sobre o princípio da insignificânciaMaria Luiza GonçalvesMonografia (especialização)
23-Aug-2022O estudo técnico preliminar (ETP) na nova lei de licitações: análise no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do estado de Minas GeraisMilla Eugênia do Amaral QuintinoMonografia (especialização)
10-Aug-2022Análise da constitucionalidade, sob a ótima da isonomia, da limitação remuneratória dos Procuradores Estaduais e Municipais a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal FederalYves de Figueiredo Rolemberg MendonçaMonografia (especialização)
22-Aug-2022A regulamentação da política permanente de teletrabalho no governo do estado de Minas GeraisThiago da Silva AlvesMonografia (especialização)
1-Sep-2022As transformações da administração pública brasileiraRenata Martins Pelli CanhestroMonografia (especialização)
9-Aug-2022As ações afirmativas na nova lei de licitaçõesDhanilla Henrique GontijoMonografia (especialização)
13-Sep-2022Controle jurisdicional das políticas públicas para o exercício do direito fundamental à moradiaLuciana dos Reis Batista MagalhãesMonografia (especialização)
23-Aug-2022A nova lei de licitações e o desenvolvimento da atividade de infraestrutura no Brasil: o diálogo competitivo como ferramenta inovadora para a viabilização de concessões e soluções técnicas eficientesJoão Marcos Pinheiro Figueiredo GomesMonografia (especialização)
28-Jun-2022Parceria público-privada na política de habitação do município de Belo Horizonte: análise da possibilidade jurídica de implementação dos modelos adotados pelo estado e município de São PauloPatrícia Lobato AssisMonografia (especialização)

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