1. Repositório Institucional da UFMG

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27-Aug-2021A prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: o caso do Tema 899 do STFArthur Elias de Moura ValleMonografia (especialização)
10-Sep-2021Abrangência nacional da Lei nº 9.784/1999: análise da aplicação da Lei Federal de Processo Administrativo aos entes subnacionaisLourenço Hamdan Resende MoraisMonografia (especialização)
10-Sep-2021Auditorias operacionais no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2020: análise da adoção, ferramentas e conteúdo dos relatórios de auditoriaMarília Junqueira LemesMonografia (especialização)
11-Sep-2021Aspectos polêmicos sobre a constitucionalidade da incorporação dos militares temporários voluntáriosGladston Soares da SilvaMonografia (especialização)
11-Sep-2021A (im)prescritibilidade nos processos de controle externo sob a égide do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal: análise da ratio decidendi e o alcance do julgamento da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de contasMaurício Viana da Silva Reis RosaMonografia (especialização)
8-Oct-2021Dificuldades no acesso aos serviços públicos de saúde no Brasil: a realidade de travestis e pessoas transCaio Benevides PedraMonografia (especialização)
22-Aug-2022O instituto da estabilidade no serviço público e a busca por eficiência através da reforma administrativa pretendida pela PEC 32/2020: análise críticaGleison Fabiano Lúcio Assunção FerreiraMonografia (especialização)
10-Aug-2022Análise e reflexão da atuação da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do Ministério Público de Minas Gerais sobre normas jurídicas municipais, que criam e disciplinam os cargos em comissãoJuliana Melo NavarroMonografia (especialização)
4-Aug-2022Matriz de riscos em contratos de obras públicas: dinamismo necessário.André Canelas AlvesMonografia (especialização)
10-Aug-2022Análise da constitucionalidade, sob a ótima da isonomia, da limitação remuneratória dos Procuradores Estaduais e Municipais a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal FederalYves de Figueiredo Rolemberg MendonçaMonografia (especialização)

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