1. Repositório Institucional da UFMG

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23-Aug-2017Efetividade dos direitos humanos e a necessária elaboração legislativa em matéria de implementação das sentenças interamericanas no BrasilLeticia Soares Peixoto AleixoDissertação de Mestrado
28-Jul-2016Efetividade dos direitos sociais e sua dimensão econômica: relação entre lei, inclusão e prosperidadeEsther Kulkamp Eyng PreteDissertação de Mestrado
29-Feb-2016A efetividade e a elaboração legislativa do direito à alimentação: política pública, educação e gestão participativaCristiane Silva KaitelTese de Doutorado
29-Jul-2016Eutanásia e suicídio assistido: o Direito entre O Escafandro e a BorboletaFernanda Otero CostaDissertação de Mestrado
2016Fontes do direito e circulação de modelos jurídicos: o sistema de precedentes na common law e no novo Código de Processo CivilFabiana de Menezes Soares; Caroline Stéphanie Francis dos Santos MacielArtigo de Periódico
16-Aug-2012Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito AmbientalFrederico José Gervasio AburachidDissertação de Mestrado
8-Jul-2022Governança informacional, democrática e open government no Brasil: fundamentos, perspectivas e desafiosCaroline Stéphanie Francis dos Santos MacielTese
21-Feb-2017Governo aberto, lobby e qualidade legislativa: estudo de caso sobre a regulamentação do Marco Civil da InternetFelipe Lélis MoreiraDissertação de Mestrado
9-Dec-2021Impacto do uso de dados abertos sobre a assimetria de influência do lobby no Congresso NacionalFelipe Lélis MoreiraTese
1-Jan-2017Incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da leiFlavia Pessoa SantosDissertação de Mestrado
25-Aug-2017A incorporação do conflito no processo legislativo para a conformação do discurso de justificação da lei - um desenho institucionalFlávia Pessoa SantosDissertação
27-Jul-2020Um Jogo de Medos, Costumes e Leis: A tensão entre normas sanitárias e cultura na produção do Queijo Minas Artesanal e o caso da Região do SerroFernanda Santana de SouzaDissertação
5-Aug-2011Justificação da legislação na perspectiva da legisprudência: princípios de avaliação legislativa e controle da legislaçãoClarissa Tatiana de Assuncao BorgesDissertação de Mestrado
2-Jul-2018Leitura da legislação brasileira na internet: estratégias eficientes de navegação e compreensãoGiovana de Sousa RodriguesTese de Doutorado
29-Jul-2016Os miseráveis capitães da areia e do asfalto: etiqueta, desvio e norma o menor infrator no discurso social e parlamentarMarcela de Castro ReisDissertação de Mestrado
Dec-2016Mulheres substantivas - Olympe de Gouges e Marietta Baderna: o papel subversivo das artes no contexto dos direitos humanos em movimentoFabiana de Menezes SoaresArtigo de Periódico
2019Prefácio - A normatividade agroalimentar em perspectivaFabiana de Menezes SoaresCapítulo de Livro
Jul-2017A prestação de contas e atividade legislativo-regulamentatória do Executivo brasileiro: tensões de simplificação e desburocratização no contexto do Código de Ciência, Tecnologia e InovaçãoFabiana de Menezes SoaresArtigo de Evento
1-Aug-2016O processo de ocidentalização do Estado e do direito japonês na era Meiji: conflitos e contradiçõesRafael Machado da RochaDissertação de Mestrado
6-Mar-2002Produção do direito e conhecimento da lei a luz da participação popular e sob o impacto da tecnologia da informaçãoFabiana de Menezes SoaresTese de Doutorado
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