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Issue Date	Title	Author(s)	Type
10-Dec-2012	Acesso à justiça na França e no Reino Unido: perspectiva comparada no Tribunal Europeu de Direitos do Homem	Joana Faria Salome	Tese de Doutorado
30-Oct-2023	O acordo de não persecução penal e seu subjetivismo: desenhando um sistema processual consensual garantidor de direitos fundamentais	André Pedrolli Serretti	Monografia (especialização)
18-Feb-2019	Defesa técnica e juizados especiais cíveis: estudo comparado entre o modelo jurídico brasileiro e o norte-americano	Cirilo Augusto Fiuza Saldanha de Vargas	Dissertação
21-Feb-2014	Derrotabilidade das regras dos precatórios: busca de efetividade na execução contra a Fazenda Pública	Márcio Manoel Maidame	Tese de Doutorado
26-Mar-2021	Diálogos entre a justiça restaurativa e a justiça social pela via de acesso a direitos e seus reflexos sobre adolescentes em conflito com a lei	Natália de Souza Neves	Tese
13-Jul-2016	A dimensão objetiva do direito fundamental à saúde e a possibilidade de uma tutela diferenciada nas demandas individuais	Guilherme Costa Leroy	Dissertação de Mestrado
13-Jul-2016	Distinção e superação dos precedentes judiciais no processo civil brasileiro: garantia aos direitos fundamentais do contraditório e da fundamentação	Delio Mota de Oliveira Junior	Dissertação de Mestrado
24-Apr-2017	A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco	Carlos Fernando Silva Ramos	Tese de Doutorado
27-Aug-2015	Efetividade do direito e desafios contemporâneos dos métodos de solução consensual de conflitos coletivos: conciliação, mediação e transação em termo de ajustamento de conduta	Diogo Ribeiro Ferreira	Tese de Doutorado
24-Mar-2015	A efetividade do processo de conhecimento mediante a aplicação do processo oral	Renata Christiana Vieira Maia	Tese
21-Aug-2017	Evolução da tutela sumária no direito brasileiro: a estabilização da tutela antecipada e seu diálogo com o contraditório e a coisa julgada material	Alexandre Rodrigues de Sousa	Dissertação de Mestrado
27-Oct-2016	Fortalecimento da tutela do direito provável: atipicidade e generalização da tutela em combate ao dano marginal no Direito brasileiro	Ester Camila Gomes Norato Rezende	Tese de Doutorado
28-Aug-2017	A fundamentação de decisões judiciais: o art. 489 do Código de Processo Civil de 2015 e a exigência constitucional da fundamentação das decisões judiciais	Daniel Polignano Godoy	Dissertação de Mestrado
26-Apr-2011	Fundamentos da garantia constitucional do duplo grau de jurisdição	Marina França Santos	Dissertação de Mestrado
27-Oct-2023	Os impactos do artigo 28 da lei n° 11.343/2006 na gestão processual no âmbito dos juizados especiais criminais	Flaviana Luzia Silva	Monografia (especialização)
20-Dec-2022	Impenhorabilidade dos recursos públicos repassados a entes privados quando destinados a programas público sociais	Daniel Monteiro di Barros Andrade Pasquale	Dissertação
26-Oct-2016	A (in)compatibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas com o modelo constitucional de processo: a participação democrática do juiz e das partes na construção do provimento jurisdicional	Daniel Carneiro Machado	Tese de Doutorado
26-Feb-2019	Justiça restaurativa comunitária : análise de efetividade a partir do Programa Conjunto da ONU em Contagem - MG	Mayara de Carvalho Araujo	Tese de Doutorado
16-Jul-2021	Modificações de precedentes e a irretroatividade do direito: o prospective overruling à luz do modelo constitucional de processo e do art. 927, §3º, do Código de Processo Civil de 2015	Guilherme Bacelar Patrício de Assis	Tese
24-Nov-2021	A motivação das decisões judiciais na perspectiva do processo justo	Lucas Eduardo de Pádua Simões Sena	Dissertação

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