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Issue Date	Title	Author(s)	Type
28-Aug-2023	Ações afirmativas e a neutralidade liberal	Franklin Vinícius Marques Dutra	Tese
8-Feb-2019	Ações afirmativas e a teoria da justiça de John Rawls	Franklin VinÍcius Marques Dutra	Dissertação de Mestrado
28-Feb-2018	Contribuições da teoria de Joseph Raz para a consolidação de uma teoria dos precedentes constitucionais: a ideia de discricionariedade forte e o contraste entre precedentes ordinários e precedentes constitucionais	Igor de Carvalho Enriquez	Tese de Doutorado
16-Mar-2022	O convencionalismo jurídico no raciocínio prático social: elementos pragmatistas-inferencialistas na teoria do direito de Gerald J. Postema	Robson Gonçalves Valadares Filho	Dissertação
19-Dec-2023	A corte (não) sou (só) eu: a responsabilidade individual e a integridade da decisão judicial colegiada	Emanuel Andrade Linhares	Tese
14-Jul-2016	Cortes constitucionais e democracia?: a interpretação das regras de competência e a expansão do controle de constitucionalidade no Brasil	Adriano Souto Borges	Dissertação de Mestrado
27-Oct-2023	Direito e método: a análise conceitual modesta como etapa inicial da investigação filosófica na teoria do direito	Rodrigo Dornas de Oliveira	Tese
28-Jul-2016	Dworkin e Raz: uma análise comparada sobre o conceito de direito, a relação entre direito e moral, e a interpretação jurídica	Christina Vilaca Brina	Dissertação de Mestrado
7-Feb-2019	O expressivismo de normas e os desacordos teóricos: uma análise da proposta de Kevin Toh	Rodrigo Dornas de Oliveira	Dissertação de Mestrado
3-Sep-2021	Os fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéis	Vinicius de Souza Faggion	Tese
26-Aug-2013	Juridicidade e justiça de transição	Joao Victor Nascimento Martins	Dissertação de Mestrado
27-Jul-2016	Jurisdição constitucional sem supremacia judicial: a reconciliação entre a proteção de direitos fundamentais e a legitimidade democrática no constitucionalismo	Lucas Azevedo Paulino	Dissertação de Mestrado
14-Sep-2020	Liberdade de religião: um questionamento filosófico-dworkiano da prática do direito brasileiro	Ana Luísa de Navarro Moreira	Tese
26-Feb-2019	Partidismo, discursos de ódio e liberdade de expressão	Joao Victor Nascimento Martins	Tese de Doutorado
25-Sep-2023	Uma perspectiva sobre proteção de dados pessoais e crise democrática na era digital	Ludmila Lais Costa Lacerda	Tese
3-Mar-2020	Uma releitura feminista da teoria da justiça: debates entre Rawls e Okin	Stefany Vaz Despinoy	Dissertação
5-Apr-2023	Tributação e desigualdades de gênero e raça: vieses de gênero na tributação sobre produtos ligados ao trabalho de cuidado e à fisiologia feminina	Luiza Machado de Oliveira Menezes	Dissertação
9-Dec-2013	O uso do argumento de autoridade por tribunais superiores: a teoria da autoridade de Joseph Raz e a legitimação de decisões	Igor de Carvalho Enriquez	Dissertação de Mestrado
22-Dec-2014	We (believe or distrust) the people: o controle de constitucionalidade das Emendas à Constituição e o problema da autoridade	Ana Luisa de Navarro Moreira	Dissertação

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