Browsing by Author Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva

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12-Jul-2016Os limites à delegação do exercício do poder de polícia estatal: análise sobre a possibilidade de atuação dos particularesAriane Shermam Morais VieiraDissertação de Mestrado
4-Aug-2022Matriz de riscos em contratos de obras públicas: dinamismo necessário.André Canelas AlvesMonografia (especialização)
10-Sep-2021A nulidade dos contratos na Lei n. 14.133/2021: aportes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos a uma teoria das nulidades em construçãoGuilherme Temponi Dias GodinhoMonografia (especialização)
6-Jul-2022Parâmetros para a justa causa na ação de improbidade administrativaBernardo Tinôco de Lima HortaDissertação
2017A participação dos trabalhadores na construção dos programas de integridade corporativaCristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Nuno Manuel Morgadinho dos Santos CoelhoArtigo de Periódico
2019A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituiçãoCristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Nuno Manuel Morgadinho Dos Santos CoelhoArtigo de Periódico
20-Jul-2022Pressupostos da responsabilidade administrativa objetiva na Lei AnticorrupçãoOmar Abreu BachaDissertação
10-Sep-2021A prestação regionalizada e a gestão associada dos serviços públicos de saneamento e a Lei nº 14.026/2020: novo marco legal do saneamento básicoRaphaella Miranda CruzMonografia (especialização)
9-Jul-2015Procedimento de manifestação de interesse (PMI): uma reflexão à luz da Constituição da República de 1988Mariana Bueno ResendeDissertação de Mestrado
2019Responsabilização na lei anticorrupção: natureza e amplitude subjetivaCristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Lucas Dutra DadaltoArtigo de Periódico
2017Strumenti di contrasto al fenomeno della corruzione: esperienza italiana e brasiliana a confrontoCristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Maristella AmisanoArtigo de Periódico
2017The contours of the leniency agreement in the bidding and contracting enviromentCristiana Maria Fortini Pinto e SilvaArtigo de Periódico