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Issue Date	Title	Author(s)	Type
1-Aug-2011	Abordagem teórica e prática de aspectos polêmicos da lei de improbidade administrativa	Felipe Fagundes Candido	Dissertação de Mestrado
10-Dec-2012	Acesso à justiça na França e no Reino Unido: perspectiva comparada no Tribunal Europeu de Direitos do Homem	Joana Faria Salome	Tese de Doutorado
30-Oct-2023	O acordo de não persecução penal e seu subjetivismo: desenhando um sistema processual consensual garantidor de direitos fundamentais	André Pedrolli Serretti	Monografia (especialização)
26-Nov-2018	Administração pública como litigante habitual: a necessária mudança da cultura jurídica de tratamento dos conflitos	Marcelo Veiga Franco	Tese de Doutorado
2021	Análise sumarizada do acesso à justiça no Brasil 45 anos após o projeto Florença	Alexandre Rodrigues de Sousa; Andressa Freitas Martins; Behlua Ina Amaral Maffessoni; Daniel Monteiro di Barros Andrade Pasquale; Erik Ramos Magalhães; Fernando Gonzaga Jayme; Joana Nascimento Rennó de Figueiredo; Paulo Henrique Drummond Monteiro; Pedro Mallet Kneipp; Yara Garcia Reis; Wilson Bernardino de Macedo Neto	Capítulo de Livro
2017	O cinema como ferramenta para aprofundar o debate jurídico no programa de Pós-graduação em Direito da UFMG	Fernando Gonzaga Jayme	Capítulo de Livro
17-Feb-2020	A cognição judicial imparcial e os efeitos dos vieses cognitivos no processo penal democrático	Hebert Soares Leite	Dissertação
2016	Da audiência de instrução e julgamento	João Alberto de Almeida; Fernando Gonzaga Jayme	Capítulo de Livro
2019	Da decisão-surpresa no Processo Civil	Fernando Gonzaga Jayme; Renata Christiana Vieira Maia; Cirilo Augusto Vargas	Artigo de Periódico
18-Feb-2019	Defesa técnica e juizados especiais cíveis: estudo comparado entre o modelo jurídico brasileiro e o norte-americano	Cirilo Augusto Fiuza Saldanha de Vargas	Dissertação
21-Feb-2014	Derrotabilidade das regras dos precatórios: busca de efetividade na execução contra a Fazenda Pública	Márcio Manoel Maidame	Tese de Doutorado
26-Oct-2023	Design de sistemas aplicados à resolução de conflitos: viabilidade de aplicação da justiça restaurativa na 4ª Vara do Juizado de Violência Doméstica de Belo Horizonte/TJMG	Kelly Cristina de Aguiar Saldanha	Monografia (especialização)
2021	O devido processo legal visto pelas lentes da sétima arte: o direito de ser ouvido e as abordagens comunicativas no documentário “juízo”	Christiano A. Monteiro de Castro; Fernando Gonzaga Jayme; Lucas Eduardo P. S. Sena; Renata Christiana Vieira Maia	Capítulo de Livro
26-Mar-2021	Diálogos entre a justiça restaurativa e a justiça social pela via de acesso a direitos e seus reflexos sobre adolescentes em conflito com a lei	Natália de Souza Neves	Tese
13-Jul-2016	A dimensão objetiva do direito fundamental à saúde e a possibilidade de uma tutela diferenciada nas demandas individuais	Guilherme Costa Leroy	Dissertação de Mestrado
21-May-2014	Direito compreensivo: além dos horizontes da disputa	Thais Lopes Chacara de Aguilar	Dissertação de Mestrado
13-Jul-2016	Distinção e superação dos precedentes judiciais no processo civil brasileiro: garantia aos direitos fundamentais do contraditório e da fundamentação	Delio Mota de Oliveira Junior	Dissertação de Mestrado
27-Feb-2019	Do ônus da prova à luz do processo penal democrático	Lorena Souto Tolentino	Dissertação de Mestrado
24-Apr-2017	A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco	Carlos Fernando Silva Ramos	Tese de Doutorado
27-Aug-2015	Efetividade do direito e desafios contemporâneos dos métodos de solução consensual de conflitos coletivos: conciliação, mediação e transação em termo de ajustamento de conduta	Diogo Ribeiro Ferreira	Tese de Doutorado

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