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Issue Date	Title	Author(s)	Type
20-Aug-2012	Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade do direito	Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage	Dissertação de Mestrado
11-Aug-2011	A afirmação da previsibilidade no direito tributário	Tiago da Silva Fonseca	Dissertação de Mestrado
25-Sep-2006	O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo	Flavio Couto Bernardes	Tese de Doutorado
8-Mar-2013	O consentimento do contribuinte como técnica de segurança jurídica e praticabilidade no estado democrático de direito	Carlos Victor Muzzi Filho	Tese de Doutorado
13-Jul-2015	Contornos do modelo de governança tributária global da perspectiva do Brasil: a guerra fiscal e o problema do enquadramento Keynesiano-Westfaliano	Regina Flavia Moraes Duarte	Dissertação de Mestrado
24-Aug-2021	A contribuição social do art. 195, I da Constituição Federal e o equilíbrio arrecadatório sobre os fatores de produção capital e trabalho	Miguel Andrade Ferreira	Dissertação
11-Feb-2021	O devido processo legislativo tributário	Bernardo Motta Moreira	Tese
10-Aug-2017	O Direito Tributário através dos olhos dos despossuídos: por uma crítica dos fundamentos morais da ideia de contribuinte na teoria do Direito Tributário	Thiago Alvares Feital	Dissertação de Mestrado
28-Jul-2016	Dworkin e Raz: uma análise comparada sobre o conceito de direito, a relação entre direito e moral, e a interpretação jurídica	Christina Vilaca Brina	Dissertação de Mestrado
30-Aug-2018	Entre a coerção e a moralidade: por que as pessoas recolhem tributos?	Guilherme Andrade Carvalho	Dissertação de Mestrado
2018	Federalismo, liberdade e direitos fundamentais	Misabel de Abreu Machado Derzi	Artigo de Periódico
6-Aug-2011	Fundamentos dogmáticos para a modulação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributária	Luis Fernando Belem Peres	Dissertação de Mestrado
30-Mar-2021	Gastos públicos e as relações de poder financeiro na Federação brasileira: inconstitucionalidade dos projetos federais custeados com os orçamentos subnacionais	Reinaldo Belli de Souza Alves Costa	Dissertação
8-Sep-2022	Igualdade de gênero tributária: contribuição para o debate sobre igualdade tributária e igualdade de gênero a partir dos direitos humanos	Thiago Álvares Feital	Tese
27-Aug-2018	Imposto sobre grandes fortunas: análise em face das peculiaridades da realidade brasileira	Gabriel Arbex Valle	Dissertação de Mestrado
11-Jun-2021	Imunidade tributária do IPI e do ICMS nas aquisições feitas por entes federados	João Paulo Fanucchi de Almeida Melo	Tese
28-Mar-2017	Justiça distributiva e federalismo cooperativo: igualdade federativa como critério norteador para promover partilha dos royalties petrolíferos do pré-sal	Iaci Pelaes dos Reis	Tese de Doutorado
2017	Levando a democracia a sério: uma abordagem da regra decisória ideal para o CONFAZ	Misabel de Abreu Machado Derzi; Tarcísio Diniz Magalhães	Artigo de Periódico
14-Sep-2020	Liberdade de religião: um questionamento filosófico-dworkiano da prática do direito brasileiro	Ana Luísa de Navarro Moreira	Tese
30-Aug-2018	Políticas tributárias e a informalidade urbana: efeitos e desafios do Simples Nacional	Anita Carmela Militao de Pascali	Dissertação de Mestrado

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