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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2-Feb-2021	Ações neutras e limites da intervenção punível: sentido delitivo e desvalor do comportamento típico do cúmplice	Paula Rocha Gouvêa Brener	Dissertação
Nov-2017	Anotações sobre o estudo da recklessness na doutrina penal italiana: por uma terceira forma de imputação subjetiva?	Sheila Jorge Selim de Sales	Artigo de Periódico
29-Nov-2019	O artístico e o obsceno no direito penal: por uma ressignificação hermenêutica do artigo 234 do Código Penal Brasileiro	Paulo Roberto Santos Romero	Dissertação
12-Aug-2015	Aspectos da nova lei de lavagem de capitais (Lei nº 12.683)	Pablo Fabricio de Souza Pimenta	Dissertação de Mestrado
28-Jun-2016	Bem jurídico-penal supraindividual: novos e velhos desafios da teoria do bem jurídico	Tatiana Maria Badaro Baptista	Dissertação de Mestrado
2020	A codificação do dolo eventual no movimento para a reforma do Código Penal italiano	Sheila Jorge Selim de Sales	Capítulo de Livro
6-Feb-2014	O consentimento do ofendido na teoria do delito	Sheyla Cristina da Silva Starling	Dissertação de Mestrado
2016	Contribuição ao estudo do direito penal socialista	Sheila Jorge Selim de Sales	Artigo de Periódico
25-Apr-2002	O crime de falso testemunho ou falsa perícia no Direito Penal brasileiro e comparado: o sujeito ativo e outras questões	Ana Luiza Almeida Ferro	Dissertação
20-Nov-2017	Crimes culturalmente motivados: cultural defense nos casos de violência sexual contra a mulher	Rodrigo Iennaco de Moraes	Tese de Doutorado
3-Aug-2017	Os crimes omissivos impróprios e seus elementos objetivos à luz do funcionalismo teleológico	Víctor Cezar Rodrigues da Silva Costa	Dissertação de Mestrado
10-Feb-2014	Os crimes omissivos na sociedade contemporânea	Júlio César Faria Zini	Tese
3-Jul-2015	Criminalidade de empresa: análise da situação penal dos superiores empresariais pelo cumprimento de suas ordens e pela omissão do dever de vigilância	José Ourismar Barros de Oliveira	Dissertação de Mestrado
17-Feb-2020	Da participação culposa no Direito Penal Brasileiro	Victor Souza Marçal	Dissertação
2-Dec-2020	Direito à morte: eutanásia e suicídio assistido no Direito Penal brasileiro.	Sheyla Cristina da Silva Starling	Tese
2016	Discurso proferido pela paraninfa das turmas do curso noturno de formandos do 1º semestre de 2016 do curso de graduação em Direito da UFMG, em Sessão de Colação de Grau, realizada no dia 13/09/2016	Sheila Jorge Selim de Sales	Artigo de Periódico
4-Sep-2001	Do acesso não autorizado a sistemas computacionais: fundamentos de direito penal informático	Tulio Lima Vianna	Dissertação de Mestrado
7-Feb-2014	Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato	Renato Martins Machado	Dissertação de Mestrado
3-Aug-2015	Do concurso formal de crimes	Felipe Machado Prates	Dissertação de Mestrado
9-Dec-2010	Do consentimento no homicídio	Eneas Xavier Gomes	Dissertação de Mestrado

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