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22-Oct-2021Harm principle, bem jurídico e teoria da criminalização: fundamentos e limites da criminalização legítima em um Estado liberalTatiana Maria Badaró BaptistaTese
8-Jul-2022A herança forçada e seus reflexos na autonomia do testador: uma análise crítica sobre a imposição da legítimaAna Carolina de Mari Rocha Benício CarvalhoDissertação
18-Dec-2019A hermenêutica fenomenológica das audiências de instrução e julgamento de famílias, sob o olhar da ética de Emmanuel LévinasPatrícia Menezes de Queiroz VieiraDissertação
27-Feb-2023Hermenêutica fenomenológica e consequencialismo jurídico: do direito da técnica à interpretação constitucionalmente adequada da facticidadeGladston Bethônico Bernardes Rocha MacedoTese
22-Aug-2022A hermenêutica na tomada de decisão judicial: valoração da prova de reconhecimento de pessoas à luz do neurodireito e da fenomenologiaAna Maria Moreira de Sousa Mendes BezerraDissertação
8-Feb-2023Honrar o habitus, apagar os corpos: uma fofoca carnavalizante sobre a história do Doutor Honoris Causa nas faculdades de direito públicas do BrasilAntônio Lopes de Almeida NetoDissertação
12-May-2023ICMS Educação: os conceitos de aprendizagem e equidade previstos na Constituição Federal de 1988Natália Freitas MirandaDissertação
9-Nov-2021A ideia de justiça e justiça fiscal no controle externo das contas públicas no mundo contemporâneoGilberto Pinto Monteiro DinizTese
12-May-2023Identidade física do juiz no direito processual civil brasileiro: análise dos motivos da omissão do Código de Processo Civil de 2015Pedro Mallet KneippDissertação
8-Sep-2022Igualdade de gênero tributária: contribuição para o debate sobre igualdade tributária e igualdade de gênero a partir dos direitos humanosThiago Álvares FeitalTese
26-Aug-2022A ilegitimidade democrática das decisões judiciais: a manutenção da supremacia judicial a partir da teoria dos diálogos institucionais no BrasilTiago Clemente SouzaTese
9-Dec-2021Impacto do uso de dados abertos sobre a assimetria de influência do lobby no Congresso NacionalFelipe Lélis MoreiraTese
7-Nov-2022Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho: tomada de decisão por inteligência artificial nos processos de recrutamento e seleção. Reflexões sobre o direito do trabalhador de rever o algoritmo de decisãoFlávio Antônio Nigro ArantesDissertação
20-Dec-2022Impenhorabilidade dos recursos públicos repassados a entes privados quando destinados a programas público sociaisDaniel Monteiro di Barros Andrade PasqualeDissertação
24-Aug-2022A implementação de nudges a políticas públicas: ganhos de bem-estar e riscos à autonomiaLuiz Felipe Drummond TeixeiraDissertação
19-Aug-2022Implicações morais das decisões do Poder PúblicoJúlio Queiroz de PaulaDissertação
17-Dec-2019A impossibilidade da efetivação dos direitos fundamentais nos estados antidemocráticos através da concepção Salgadiana de justiçaMicaela Afonso LamounierDissertação
25-Aug-2021A imunidade de jurisdição das organizações internacionais perante os tribunais domésticos: estudo dos casos reunidos no acervo Oxford Reports on International Law ‒ International Law in Domestic CourtsBárbara Tuyama SolleroDissertação
11-Jun-2021Imunidade tributária do IPI e do ICMS nas aquisições feitas por entes federadosJoão Paulo Fanucchi de Almeida MeloTese
20-May-2021O In dubio pro societate nas ações de improbidade administrativa: presunção de inocência e dever de motivação das decisões judiciais à luz da LINDBMaria Gabriela Freitas CruzDissertação
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