1. Repositório Institucional da UFMG

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31-Mar-2021Standards de prova no processo penal: os critérios de suficiência probatória, sua sistematização e a aplicabilidade do proof beyond a reasonable doubt no BrasilFlávio da Silva AndradeTese
21-Jun-2021Gametas como mercadorias: a superação dos desafios ético-jurídicos da comodificação de gametas humanosLucas Costa de OliveiraTese
11-Jun-2021Imunidade tributária do IPI e do ICMS nas aquisições feitas por entes federadosJoão Paulo Fanucchi de Almeida MeloTese
8-Jul-2021The fabric of the ordinary: the Council of Trent and the governance of the Catholic Church in the Empire of Brazil (1840-1889)Anna Clara Lehmann MartinsTese
3-Sep-2021Os fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéisVinicius de Souza FaggionTese
29-Jul-2021Sublevação e manifestação da vontade destituinte: contribuições à teoria do poder constituinte a partir de Michel FoucaultLorena Martoni de FreitasTese
24-Aug-2021Obrigações de serviços públicos no setor privado: sobre a possibilidade jurídica de imposição regulatória de obrigações de serviços públicos a serviços privados abertos à livre iniciativa no Direito brasileiroMurilo Melo ValeTese
23-Aug-2021Consentimento informado das pessoas com transtornos e deficiências mentais à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: diálogos hermenêuticos na relação médico-pacienteTiago Vieira BomtempoTese
23-Nov-2021Can Law Ever Be Code? Beyond Google’s Algorithmic Black Box and Towards a Right to ExplanationLucas Costa dos AnjosTese
21-May-2021Direito premial trabalhista e compliance na construção de uma teoria da justiça social premialDaniela Rodrigues Machado VilelaTese

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