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17-Feb-2020
Tutela jurisdicional mediante precedente judicial: a adequada proteção do ordenamento jurídico no modelo do justo processo
Pedro Augusto Silveira Freitas
Dissertação
22-Jan-2020
O regime de cooperação do Tribunal Penal Internacional: desafios da cooperação na detenção e entrega dos acusados
Joana de Andrade Pacheco
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3-Feb-2020
O corpo da mulher enquanto resistência: sobre a insurgência por meio de um direito novo
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28-Feb-2020
Capacitismo e a experiência da mulher com deficiência: uma reflexão sobre o Direito e a produção do saber
Gabriella Sabatini Oliveira Dutra
Dissertação
14-Aug-2020
Modelos de comportamento judicial sob a ótica realista: evolução, convergências e o problema das decisões políticas
Paulo Morais Milan de Oliveira
Dissertação
14-Jan-2020
Proteção de dados em práticas de profiling no setor privado
Gustavo Duarte Vieira
Dissertação
15-Apr-2020
O capital social sob a ótica de garantia aos credores: controvérsias, ineficiência e reflexões sobre a crise do instituto
Gabriel Siqueira Eliazar de Carvalho
Dissertação
17-Feb-2020
A cognição judicial imparcial e os efeitos dos vieses cognitivos no processo penal democrático
Hebert Soares Leite
Dissertação
6-Mar-2020
A superveniente declaração de inconstitucionalidade de norma como causa de rescisão
Ismael Fernando Poli Villas Boas Júnior
Dissertação
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Author
1
Almir Megali Neto
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Ana Luiza Braga Guatimosim
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Behlua Ina Amaral Maffessoni
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Daniel de Faria Galvão
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Felipe Dayrell Mendonça
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Emilio Peluso Neder Meyer
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Universidade Federal de Minas Gerais
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