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Title
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27-Aug-2021
Responsabilização administrativa de agentes públicos e o conceito constitucional de improbidade: uma análise à luz do Projeto de Lei nº 10.887/2018
Rodrigo da Silva Soares
Monografia (especialização)
27-Aug-2021
O controle técnico dos tribunais de contas e os critérios de avaliação de políticas públicas: uma avaliação das decisões do TCE/MG
Carolina Gome Rosado
Monografia (especialização)
27-Aug-2021
O diálogo público-privado na busca por contratos mais eficientes: a utilização da request for proposal pelas empresas estatais
Virgínia Londe de Mello
Monografia (especialização)
19-Aug-2021
Sistema de justiça multiportas nos contratos administrativos: a relevância dos acordos para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça
Renata Faria Silva Lima
Monografia (especialização)
5-Apr-2021
Empresas estatais privatizadas e contratos administrativos pretéritos
Bruna de Paula Ferreira Costa
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
Controle do Tribunal de Contas e a sua atuação: necessária intervenção referente ao instituto dos royalties
Lucas Antunes Leão
Monografia (especialização)
13-Sep-2021
A abrangência da aplicação do artigo 20 da LINDB: os valores jurídicos abstratos, os princípios e os conceitos jurídicos indeterminados
Joelmir de Oliveira Daniel
Monografia (especialização)
13-Sep-2021
Autoexecutoriedade dos atos administrativos: conformação e limites, segundo o sistema jurídico brasileiro
Marcel Martins Torres
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
Análise das políticas públicas contrárias às evidências científicas, em face do princípio da moralidade administrativa
Rafael Lara Camargos Diniz
Monografia (especialização)
8-Sep-2021
Ato doloso de improbidade administrativa: qual é a via processual determinada pela ordem jurídico-constitucional para persecução do ressarcimento ao erário?
Rafael Menezes Brito
Monografia (especialização)
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Author
1
Bruna de Paula Ferreira Costa
1
Carolina Gome Rosado
1
Joelmir de Oliveira Daniel
1
Lucas Antunes Leão
1
Marcel Martins Torres
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Rafael Lara Camargos Diniz
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Rafael Menezes Brito
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Raphaella Miranda Cruz
1
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1
Rodrigo da Silva Soares
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Luciano de Araújo Ferraz
3
Florivaldo Dutra de Araújo
2
Maria Tereza Fonseca Dias
1
Cristiana Maria Fortini Pinto e S...
1
Daniela Mello Coelho Haikal
Subject
1
Acesso à Justiça
1
Acordos Administrativos
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Arbitragem
1
Ato administrativo
1
Ato ímprobo doloso
1
Autoexecutoriedade
1
Avaliação
1
Ação de Improbidade Administrativa
1
Conciliação
1
Constitucionalismo
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Institution
11
Universidade Federal de Minas Gerais
Initials
11
UFMG
Date Available
10
2021
1
2022
Access Type
10
Acesso Aberto
1
Acesso Restrito