1. Repositório Institucional da UFMG

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18-Aug-2022Fundo de investimento em direitos creditórios e banco: diagnóstico comparativo entre negócios jurídicos utilizados na coleta e repasse de recursos financeiros e a respectiva regulaçãoFelipe de Almeida LambertucciDissertação
26-Jun-2023Desafios e perspectivas da implementação dos direitos humanos pela regulação do saneamento no Brasil : a situação crítica da pandemia da Covid-19 como testeDavi Madureira VictralTese
4-May-2023Conflitos de leis de proteção de dados pessoais: Brasil e União Europeia em perspectivaPedro Silveira Campos SoaresDissertação
23-May-2023Liberdade de expressão e a regulação da desinformação on-line: como proteger a democracia?Samara Cristina Oliveira CoelhoDissertação
25-Aug-2022Precatórios: negócios, mercado e regulaçãoDaniel Rodrigues CostaDissertação
16-Aug-2022A regulação das plataformas digitais de fretamento colaborativo e o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em Minas Gerais: uma análise à luz da universalidade, da continuidade e da modicidade tarifária dos serviços públicosLaila Machado de AlmeidaMonografia (especialização)
15-Dec-2022Jogos de azar no direito penal brasileiro: antinomias e anacronias do controle pela repressão penalLucas Frederico Viana AzevedoTese
11-Nov-2021Quando o planejamento não funciona: efeitos e regulação em excesso da atividade de especialistas técnicos de comissionamento de radares em campoDaniella Nascimento de AraújoMonografia (especialização)
16-Mar-2023As barreiras à entrada no mercado de crédito e o risco como justificativa para o atual desenho regulatório em face do acronismo da noção de instituição financeiraLeila Bitencourt Reis da SilvaTese

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