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21-May-2021Direito premial trabalhista e compliance na construção de uma teoria da justiça social premialDaniela Rodrigues Machado VilelaTese
12-May-2023ICMS Educação: os conceitos de aprendizagem e equidade previstos na Constituição Federal de 1988Natália Freitas MirandaDissertação
21-Mar-2024A (in)convencionalidade das regras de contribuição sindical depois da reforma trabalhista à luz do princípio da liberdade sindical no sistema da Organização Internacional do TrabalhoRodrigo Bilieri de AlmeidaDissertação
15-Mar-2024Requisitos jurídicos e boas práticas no comércio eletrônico: os termos de fornecimento nas relações de consumo brasileiras em meio digitalTales CalazaDissertação
11-Mar-2024Cidade "inteligente" (smart city): entre o direito urbanístico e a proteção dos dados pessoaisGabriel Ribeiro de LimaDissertação
28-Feb-2024Carregando nas costas: a constituição racial do direito do trabalho brasileiro e a movimentação de corpos negrosBarbara Almeida DuarteTese
21-Mar-2024A consultoria legislativa da Câmara dos Deputados à luz do princípio da transparência: perspectivas sobre o papel do órgão e a divulgação de seus trabalhosFabiana Miranda PrestesDissertação
25-Mar-2024Cuidado entre a política e o direito: a construção do direito ao cuidado na agenda jurídico-política da América LatinaLeandra Cristina de Oliveira CostaDissertação
21-Mar-2024Karl Marx contra a escravidão negra: uma análise da guerra civil americanaAlexandre Francisco BragaDissertação
18-Mar-2024A indeterminação do conceito da essencialidade tributária e o impacto na dignidade menstrual: desvendando o desafio da tributação de absorventes higiênicos e a luta pelo reconhecimento da essencialidadeJosilaine Martins SantosDissertação

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