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31-Jul-2012O processo justo como fundamento de legitimidade da jurisdiçãoMarcelo Veiga FrancoDissertação de Mestrado
18-Feb-2019Defesa técnica e juizados especiais cíveis: estudo comparado entre o modelo jurídico brasileiro e o norte-americanoCirilo Augusto Fiuza Saldanha de VargasDissertação
22-Jun-2011A prova como direito humano e direito fundamental das partes do processo judicialCleber Lucio de AlmeidaTese de Doutorado
28-Feb-2011Novas perspectivas e potencialidades para o contraditórioBruno Resende RabelloTese de Doutorado
25-Aug-2023Opinião da corte: colegialidade e fundamentaçãoAndré Garcia Leão Reis ValadaresTese
24-Aug-2021Obrigações de serviços públicos no setor privado: sobre a possibilidade jurídica de imposição regulatória de obrigações de serviços públicos a serviços privados abertos à livre iniciativa no Direito brasileiroMurilo Melo ValeTese
6-Mar-2020A superveniente declaração de inconstitucionalidade de norma como causa de rescisãoIsmael Fernando Poli Villas Boas JúniorDissertação
17-Feb-2014A tutela inibitória e a efetividade do processoEduardo Calais PereiraDissertação
15-Aug-2022Por que a litigância aumentou?: avaliação de algumas hipóteses da literatura por meio das estatísticas históricas do JudiciárioHugo Freitas ReisDissertação
25-Aug-2022Gestão processual e oralidade: o gerenciamento do processo nas audiências do Código de Processo Civil de 2015Clarice Souza ZaidanDissertação

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