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17-Feb-2020A investigação preliminar no Brasil como instância obrigatória de controle da viabilidade da acusaçãoTúlio Leno Góes SilvaDissertação
19-Aug-2022A decisão judicial idealmente fundadaRodrigo Cândido RodriguesTese
5-Sep-2022O conceito de ‘crime grave’ e de ‘ato realizado no exercício das funções’ para atribuição de imunidades consulares: os limites às imunidades criminais de representantes consulares à luz do direito internacional comparadoMariana Rodrigues Leite RibeiroDissertação
12-Aug-2022Empresas de impacto social: possibilidades e desafios à luz do direito comparadoMarcos Luiz dos Mares Guia NetoDissertação
4-Mar-2022Sobre aqueles que estão autorizados a ser ouvidos: a tradução de práticas culturais por meio do protocolo de consulta prévia, livre e informada das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivasLeonardo Custódio da Silva JúniorDissertação
26-Aug-2022A tributação da terra e a concentração fundiária no BrasilLeticia Leite VieiraDissertação
22-Aug-2022Demiurgia ético-política: sobre os fundamentos ontológicos do status socialis e sua convergência em comunidade éticaManoel dos Reis MoraisTese
29-Jul-2022O ato de interrogar sob a perspectiva dos inquisidores: entre a teoria e a práticaLudmila Corrêa DutraTese
12-Sep-2022Sistematização dos parâmetros de caracterização da litigância de má-fé a partir de estudo empírico no STF e STJGuilherme Costa LeroyTese
19-Aug-2022Revisionismos e negacionismos históricos em decisões do Supremo Tribunal Federal: a comemoração institucional do golpe civil-militar brasileiro de 1964 como inconstitucionalidadeJúlia GuimarãesDissertação

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