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23-Nov-2021Can Law Ever Be Code? Beyond Google’s Algorithmic Black Box and Towards a Right to ExplanationLucas Costa dos AnjosTese
9-Apr-2021Economia, Estado, política e direito em Jürgen HabermasTales Resende de AssisDissertação
30-Mar-2021Gastos públicos e as relações de poder financeiro na Federação brasileira: inconstitucionalidade dos projetos federais custeados com os orçamentos subnacionaisReinaldo Belli de Souza Alves CostaDissertação
15-Apr-2021Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em BrumadinhoLeandro Coelho de CarvalhoDissertação
25-Feb-2021Religião, racionalidade e representatividade: uma análise do comportamento normativo perante as religiões afro-brasileirasPaula Gomes de MagalhãesDissertação
23-Feb-2021A Lei 13.467/17 e os honorários sucumbenciais: uma reflexão sobre acesso e retrocesso à Justiça pela via dos DireitosNancy Vidal MeneghiniDissertação
14-Feb-2020Análise redimensionada da tutela coletiva material e processual do direito fundamental à igualdade racialÁllan Felipe Brito SantiagoDissertação
20-May-2021O In dubio pro societate nas ações de improbidade administrativa: presunção de inocência e dever de motivação das decisões judiciais à luz da LINDBMaria Gabriela Freitas CruzDissertação
13-Aug-2021Blockchain como ferramenta de governança corporativa em companhias abertas: vantagens, desafios e perspectivas à luz da legislação societária e da regulação da CVMThomaz Murta e PennaDissertação
21-May-2021Direito premial trabalhista e compliance na construção de uma teoria da justiça social premialDaniela Rodrigues Machado VilelaTese

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