1. Repositório Institucional da UFMG

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18-May-2022Medidas provisórias do Tribunal Internacional do Direito do Mar: a abordagem da precaução como padrão de aplicação do requisito da urgênciaGustavo Leite Neves da LuzDissertação
2-Aug-2021O direito coletivo à privacidade e o tratamento secundário de dados pessoais dos jurisdicionadosCamila Figueiredo AlexandreDissertação
20-Oct-2021Acesso à justiça pela via do direito à profissionalização e ao trabalho digno: o Programa “Descubra!”Igor Sousa GonçalvesDissertação
6-Mar-2020O uso argumentativo das crenças: o percurso entre a fixação da mentalidade crédula no indivíduo e a legitimação da utilização de premissas falsas e não evidenciadas em decisões jurídicas e políticasHellen Marinho AmorimDissertação
12-Aug-2022A liberdade de expressão e os discursos de ódio em Ronald Dworkin: os espinhos ocultos do ouriçoMatheus Henrique Evangelista FelicioDissertação
26-Aug-2022A ilegitimidade democrática das decisões judiciais: a manutenção da supremacia judicial a partir da teoria dos diálogos institucionais no BrasilTiago Clemente SouzaTese
19-Aug-2021A busca pela anatomia na "crítica da terra": estado e sociedade civil-burguesa na obra de Karl Marx entre 1843 e 1844Lucas de Oliveira MacielDissertação
19-Aug-2021A teoria feminista do estado de Catharine Mackinnon: um retorno às categorias de base para uma análise crítica do direitoMaria Carolina Fernandes OliveiraDissertação
28-Nov-2022Existencialidade e patrimonialidade na curatela: a pessoa com deficiência mental ou intelectual e a divisão dos atos da vida civilFabrício Manoel OliveiraDissertação
26-Aug-2022Acesso à justiça integral: as perspectivas da proteção e da responsabilidade na dimensão do acesso à justiça de crianças e adolescentes pela via dos direitosLucas Jerônimo Ribeiro da SilvaTese

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