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Issue Date	Title	Author(s)	Type
29-Jul-2016	A identidade do sujeito constitucional e o direito fundamental à licença-paternidade: da paternidade tradicional às paternidades constitucionais	Stanley Souza Marques	Dissertação de Mestrado
8-Sep-2022	Igualdade de gênero tributária: contribuição para o debate sobre igualdade tributária e igualdade de gênero a partir dos direitos humanos	Thiago Álvares Feital	Tese
10-Mar-2023	A inquisição nas Minas setecentistas: tensões constitutivas na persecução da feitiçaria	Isabela de Andrade Pena Miranda Corby	Tese
17-Dec-2020	A introdução da cláusula de barreira no sistema proporcional brasileiro: análise do contexto e dos impactos da alteração legislativa	Gabriel Amaral Rocha Ferreira	Dissertação
5-Jul-2019	Juízes(as) negros(as) e seus modos de julgar: processos educativos, lugar de fala e engrenagem institucional	Eduardo Levi de Souza	Dissertação
26-Aug-2013	Juridicidade e justiça de transição	Joao Victor Nascimento Martins	Dissertação de Mestrado
2016	Jurisdição constitucional da crise ou crise da jurisdição constitucional? Uma defesa da garantia do devido processo legislativo	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Diogo Bacha e Silva	Artigo de Periódico
22-Aug-2017	Lei de Segurança Nacional: uma leitura à luz da Constituição da República de 1988 e do Direito Internacional de Direitos Humanos	Fabiana Figueiredo Felicio dos Santos	Dissertação de Mestrado
2017	A liberdade acadêmica em disputa: um olhar "com" e "contra" a suprema corte dos Estados Unidos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2016	Liberdade acadêmica em tempos difíceis: diálogos Brasil e Estados Unidos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2017	Liberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; María Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2017	Liberdade de imprensa e autoridades públicas: apontamentos a partir do estado democrático de direito	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
11-Aug-2022	As lutas pela humanização da assistência ao parto e ao nascimento: um estudo de caso sobre a Maternidade Leonina Leonor Ribeiro	Fernanda Araujo Pereira	Dissertação
1-Dec-2017	Maquiavel e o paradoxo da inclusão política no governo representativo: a via extraordinária como consequência e direito político no modelo de representação	Ricardo Manoel de Oliveira Morais	Tese de Doutorado
26-Feb-2019	Partidismo, discursos de ódio e liberdade de expressão	Joao Victor Nascimento Martins	Tese de Doutorado
2018	Pluralismo e liberdade da mídia: um olhar sobre a União Europeia	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
23-Feb-2022	Poder coordenador e coordenação dos poderes, um exercício de história dos conceitos: de Alberto Torres à Constituição de 1934	Allysson Eduardo Botelho de Oliveira	Dissertação
19-Aug-2013	Por uma justiça de transição efetiva: análises crítico-jurídicas da atuação do Ministério Público Federal na promoção das ações judiciais destinadas à implementação das dimensões fundamentais da justiça transicional	André de Oliveira Morais	Dissertação de Mestrado
23-Aug-2021	Por uma política da libertação do movimento negro no Brasil	Thales Brandão Machado Moreira	Dissertação
24-Feb-2016	Presunção de inocência: uma contribuição crítica à controvérsia em torno do julgamento do Habeas Corpus n.º 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Diogo Bacha e Silva; Alexandre Gustado Melo Franco de Moraes Bahia; Flávio Quinaud Pedron	Artigo de Periódico

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