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Repositório Institucional da UFMG
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Title
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Type
26-Aug-2022
Acordos-quadro no modelo norte-americano e comunitário europeu: uma análise comparativa com os procedimentos auxiliares da licitação no direito brasileiro
Eduardo Grossi Franco Neto
Dissertação
8-Sep-2021
Ato doloso de improbidade administrativa: qual é a via processual determinada pela ordem jurídico-constitucional para persecução do ressarcimento ao erário?
Rafael Menezes Brito
Monografia (especialização)
23-Aug-2022
O controle da administração pública no estado democrático de direito: reflexões sobre os desafios práticos à atividade controladora eficiente
Luana Amaral Prado
Monografia (especialização)
3-Aug-2012
Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes: segurança, moralidade e confiança
Bernardo Motta Moreira
Dissertação
27-Aug-2021
O controle técnico dos tribunais de contas e os critérios de avaliação de políticas públicas: uma avaliação das decisões do TCE/MG
Carolina Gome Rosado
Monografia (especialização)
26-Aug-2019
Debarment e a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública: análise comparada entre o instituto brasileiro e o norte-americano
Laís Rocha Salgado
Dissertação
27-Aug-2021
O diálogo público-privado na busca por contratos mais eficientes: a utilização da request for proposal pelas empresas estatais
Virgínia Londe de Mello
Monografia (especialização)
5-Apr-2021
Empresas estatais privatizadas e contratos administrativos pretéritos
Bruna de Paula Ferreira Costa
Monografia (especialização)
5-Apr-2021
Es(ins)tabilidade dos servidores públicos: da gênese à crise do instituto
André Pinho Simões
Monografia (especialização)
20-May-2021
O In dubio pro societate nas ações de improbidade administrativa: presunção de inocência e dever de motivação das decisões judiciais à luz da LINDB
Maria Gabriela Freitas Cruz
Dissertação
26-Jan-2024
Natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional brasileiros
Fernanda Fontenelle Grillo
Dissertação
23-Aug-2022
A nova lei de licitações e o desenvolvimento da atividade de infraestrutura no Brasil: o diálogo competitivo como ferramenta inovadora para a viabilização de concessões e soluções técnicas eficientes
João Marcos Pinheiro Figueiredo Gomes
Monografia (especialização)
16-Aug-2022
O novo regime jurídico da improbidade administrativa e a sua repercussão sobre o princípio da insignificância
Maria Luiza Gonçalves
Monografia (especialização)
6-Jul-2022
Parâmetros para a justa causa na ação de improbidade administrativa
Bernardo Tinôco de Lima Horta
Dissertação
16-Aug-2022
Polo passivo na ação de improbidade administrativa: agentes públicos em sentido estrito, agentes públicos por equiparação e particulares à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Marcos Vinícius Passamani de Souza
Monografia (especialização)
16-Aug-2022
Por uma interpretação equilibrada e efetiva da judicialização de políticas públicas
Déborah Chamon
Monografia (especialização)
27-Aug-2021
A prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: o caso do Tema 899 do STF
Arthur Elias de Moura Valle
Monografia (especialização)
2016
Procedimento expropriatório e administração pública dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal
Jorge Bacelar Gouveia
;
Luciano de Araújo Ferraz
Artigo de Periódico
16-Aug-2022
A regulação das plataformas digitais de fretamento colaborativo e o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em Minas Gerais: uma análise à luz da universalidade, da continuidade e da modicidade tarifária dos serviços públicos
Laila Machado de Almeida
Monografia (especialização)
27-Aug-2021
Responsabilização administrativa de agentes públicos e o conceito constitucional de improbidade: uma análise à luz do Projeto de Lei nº 10.887/2018
Rodrigo da Silva Soares
Monografia (especialização)