1. Repositório Institucional da UFMG

Browsing by Author Luciano de Araújo Ferraz

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26-Aug-2022Acordos-quadro no modelo norte-americano e comunitário europeu: uma análise comparativa com os procedimentos auxiliares da licitação no direito brasileiroEduardo Grossi Franco NetoDissertação
8-Sep-2021Ato doloso de improbidade administrativa: qual é a via processual determinada pela ordem jurídico-constitucional para persecução do ressarcimento ao erário?Rafael Menezes BritoMonografia (especialização)
23-Aug-2022O controle da administração pública no estado democrático de direito: reflexões sobre os desafios práticos à atividade controladora eficienteLuana Amaral PradoMonografia (especialização)
3-Aug-2012Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes: segurança, moralidade e confiançaBernardo Motta MoreiraDissertação
27-Aug-2021O controle técnico dos tribunais de contas e os critérios de avaliação de políticas públicas: uma avaliação das decisões do TCE/MGCarolina Gome RosadoMonografia (especialização)
26-Aug-2019Debarment e a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública: análise comparada entre o instituto brasileiro e o norte-americanoLaís Rocha SalgadoDissertação
27-Aug-2021O diálogo público-privado na busca por contratos mais eficientes: a utilização da request for proposal pelas empresas estataisVirgínia Londe de MelloMonografia (especialização)
5-Apr-2021Empresas estatais privatizadas e contratos administrativos pretéritosBruna de Paula Ferreira CostaMonografia (especialização)
5-Apr-2021Es(ins)tabilidade dos servidores públicos: da gênese à crise do institutoAndré Pinho SimõesMonografia (especialização)
20-May-2021O In dubio pro societate nas ações de improbidade administrativa: presunção de inocência e dever de motivação das decisões judiciais à luz da LINDBMaria Gabriela Freitas CruzDissertação
26-Jan-2024Natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional brasileirosFernanda Fontenelle GrilloDissertação
23-Aug-2022A nova lei de licitações e o desenvolvimento da atividade de infraestrutura no Brasil: o diálogo competitivo como ferramenta inovadora para a viabilização de concessões e soluções técnicas eficientesJoão Marcos Pinheiro Figueiredo GomesMonografia (especialização)
16-Aug-2022O novo regime jurídico da improbidade administrativa e a sua repercussão sobre o princípio da insignificânciaMaria Luiza GonçalvesMonografia (especialização)
6-Jul-2022Parâmetros para a justa causa na ação de improbidade administrativaBernardo Tinôco de Lima HortaDissertação
16-Aug-2022Polo passivo na ação de improbidade administrativa: agentes públicos em sentido estrito, agentes públicos por equiparação e particulares à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaMarcos Vinícius Passamani de SouzaMonografia (especialização)
16-Aug-2022Por uma interpretação equilibrada e efetiva da judicialização de políticas públicasDéborah ChamonMonografia (especialização)
27-Aug-2021A prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: o caso do Tema 899 do STFArthur Elias de Moura ValleMonografia (especialização)
2016Procedimento expropriatório e administração pública dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e PortugalJorge Bacelar Gouveia; Luciano de Araújo FerrazArtigo de Periódico
16-Aug-2022A regulação das plataformas digitais de fretamento colaborativo e o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em Minas Gerais: uma análise à luz da universalidade, da continuidade e da modicidade tarifária dos serviços públicosLaila Machado de AlmeidaMonografia (especialização)
27-Aug-2021Responsabilização administrativa de agentes públicos e o conceito constitucional de improbidade: uma análise à luz do Projeto de Lei nº 10.887/2018Rodrigo da Silva SoaresMonografia (especialização)
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